Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 19 de dezembro de 2025 | Edição nº 1304 | Ano VIII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/ 2.025

SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS DIAS 22 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

PAULO RICARDO SANTOS DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Zacarias-SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, publica o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO: o recesso do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO: as festividades natalinas;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 22 a 31 de dezembro de 2025.

ARTIGO 2º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Zacarias-SP, 03 de dezembro de 2.025.

PAULO RICARDO SANTOS DE CARVALHO

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.