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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 19 de dezembro de 2025 | Edição nº 1184 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 948, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Conceder ao servidor público municipal JEAN PAVÃO DE HARO, Auxiliar de Serviços Gerais, referência 13-A, 30 (trinta) dias de LICENÇA PATERNIDADE, com base no artigo 90, da Lei Municipal Complementar nº. 13/94, alterado pela Lei Municipal Complementar nº. 92/2016, durante o período de 15 de dezembro de 2025 a 13 de janeiro de 2026.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.