IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 2170A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 4.098, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º, inciso III da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.602.169,79 (dois milhões, seiscentos e dois mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Supl | Dotação Suplementada | Descrição Órgão Suplementada | Exposição Justificada | Valor |
308 | 07.01.12.122.0007.2.206.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022 Combustíveis Para O Abastecimento Dos Veículos. | 35.000,00 |
26 | 01.03.04.122.0006.2.214.339046.01.1100000 | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022 Combustíveis Para O Abastecimento Dos Veículos. | 1.334,51 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 12069/2025 - Ata: 043/2025, Materiais de Limpeza. | 23.772,80 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 11133/2025 - Ata: 025/2025, Materiais de Expediente. | 68.911,00 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 10110/2025 - Ata: 020/2025, Materiais de Expediente. | 90.802,25 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 11793/2025 - Ata: 42/2025, Materiais de Limpeza. | 154.759,15 |
370 | 07.01.12.361.0019.2.165.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 17903/2025 - DFD: 096/2025, Telha Sanduíche para manutenção. | 59.202,00 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 13499/2025 - Ata: 24/2025, Materiais de Expediente. | 158.579,00 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 12068/2025 - Ata: 041/2025, Materiais de Limpeza. | 43.850,00 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 8499/2025 - Ata: 026/2025, Materiais de Expediente. | 59.580,00 |
291 | 06.01.15.451.0004.2.111.339030.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | Processo Adm: 5936-8/2024, Contrato nº 008/2024, Manutenção de veículos. | 219.935,73 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 9381/2025 - Ata: 16/2025, Materiais de Expediente. | 127.516,80 |
115 | 01.08.06.182.0013.2.118.339030.01.1100000 | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | Processo Adm: 5936-8/2024, Contrato nº 008/2024, Manutenção de veículos. | 1.388,80 |
308 | 07.01.12.122.0007.2.206.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 16568/2025 - DFD: 090/2025, Lâmpadas para as unidades Escolares. | 30.041,21 |
308 | 07.01.12.122.0007.2.206.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 16568/2025 - DFD: 090/2025, Lâmpadas para as unidades Escolares. | 22.538,79 |
664 | 09.02.10.303.0008.2.064.339032.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saude | Processo Adm: 3916-4/2023, Contrato Nº: 082/2023 - Aquisição De Substâncias Englobadas Na Lista Cmed/Anvisa. | 11.623,50 |
772 | 11.02.08.122.0029.2.202.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 14842/2025; Dfd: 031/2025; Sistema De Monitoramento De Circuito Fechado De Televisão – Cftv, Incluindo O Fornecimento De Equipamentos, Materiais E Acessórios Necessários Para A Instalação. | 3.954,72 |
772 | 11.02.08.122.0029.2.202.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 14842/2025; Dfd: 031/2025; Sistema De Monitoramento De Circuito Fechado De Televisão – Cftv, Incluindo O Fornecimento De Equipamentos, Materiais E Acessórios Necessários Para A Instalação. | 7.262,64 |
772 | 11.02.08.122.0029.2.202.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 14842/2025; Dfd: 031/2025; Sistema De Monitoramento De Circuito Fechado De Televisão – Cftv, Incluindo O Fornecimento De Equipamentos, Materiais E Acessórios Necessários Para A Instalação. | 11.221,98 |
292 | 06.01.15.451.0004.2.111.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | Processo Adm: 5936-8/2024, Contrato nº 008/2024, Manutenção de veículos. | 67.546,74 |
772 | 11.02.08.122.0029.2.202.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | Processo Adm: 14842/2025; Dfd: 031/2025; Sistema De Monitoramento De Circuito Fechado De Televisão – Cftv, Incluindo O Fornecimento De Equipamentos, Materiais E Acessórios Necessários Para A Instalação. | 4.975,74 |
116 | 01.08.06.182.0013.2.118.339039.01.1100000 | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | Processo Adm: 5936-8/2024, Contrato nº 008/2024, Manutenção de veículos. | 1.641,60 |
371 | 07.01.12.361.0019.2.165.339039.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 6489/2025 - Manutenção Predial. | 88.385,98 |
166 | 04.01.04.123.0006.2.212.339047.01.1100000 | Secretaria Municipal De Fazenda | Obrigações Tributárias E Contributivas, Pasep Mensal. | 68,84 |
166 | 04.01.04.123.0006.2.212.339047.01.1100000 | Secretaria Municipal De Fazenda | Obrigações Tributárias E Contributivas, Pasep Mensal. | 216.058,16 |
322 | 07.01.12.361.0019.1.080.449051.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 16984/2025 - Ata: 058/2025, Acabamentos e Reformas para a Secretaria e Unidades escolares. | 9.620,06 |
322 | 07.01.12.361.0019.1.080.449051.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 16984/2025 - Ata: 058/2025, Acabamentos e Reformas para a Secretaria e Unidades escolares. | 88.603,85 |
322 | 07.01.12.361.0019.1.080.449051.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 16984/2025 - Ata: 058/2025, Acabamentos e Reformas para a Secretaria e Unidades escolares. | 393.062,64 |
322 | 07.01.12.361.0019.1.080.449051.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 16984/2025 - Ata: 058/2025, Acabamentos e Reformas para a Secretaria e Unidades escolares. | 228.677,21 |
322 | 07.01.12.361.0019.1.080.449051.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 16984/2025 - Ata: 058/2025, Acabamentos e Reformas para a Secretaria e Unidades escolares. | 94.636,98 |
335 | 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | Processo Adm: 11793/2025 - Ata: 42/2025, Materiais de Limpeza. | 277.617,11 |
Total de Suplementação: | 2.602.169,79 | |||
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 2.602.169,79 (dois milhões, seiscentos e dois mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Ficha Anul | Dotação Anulada | Descrição Órgão Anulada | Valor |
438 | 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000 | Secretaria Municipal De Educação | 35.000,00 |
11 | 01.01.04.122.0002.2.212.339040.01.1100000 | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | 1.334,51 |
393 | 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 23.772,80 |
393 | 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 68.911,00 |
393 | 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 90.802,25 |
393 | 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 154.759,15 |
393 | 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 59.202,00 |
393 | 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 158.579,00 |
393 | 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 43.850,00 |
393 | 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 59.580,00 |
271 | 06.01.15.451.0004.2.167.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | 219.935,73 |
393 | 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 127.516,80 |
11 | 01.01.04.122.0002.2.212.339040.01.1100000 | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | 1.388,80 |
347 | 07.01.12.361.0019.2.069.449052.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | 30.041,21 |
402 | 07.01.12.365.0020.2.086.449052.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 22.538,79 |
554 | 09.02.10.302.0008.2.049.339032.01.3100000 | Secretaria Municipal De Saude | 11.623,50 |
928 | 11.05.08.122.0029.2.206.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 3.954,72 |
722 | 11.02.08.241.0027.2.121.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 7.262,64 |
715 | 11.02.08.244.0027.2.125.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 11.221,98 |
271 | 06.01.15.451.0004.2.167.339039.01.1100000 | Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção | 67.546,74 |
759 | 11.02.08.244.0028.2.159.339039.01.5100000 | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social | 4.975,74 |
11 | 01.01.04.122.0002.2.212.339040.01.1100000 | Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal | 1.641,60 |
402 | 07.01.12.365.0020.2.086.449052.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 88.385,98 |
180 | 04.01.28.843.0006.2.213.469071.01.1100000 | Secretaria Municipal De Fazenda | 68,84 |
180 | 04.01.28.843.0006.2.213.469071.01.1100000 | Secretaria Municipal De Fazenda | 216.058,16 |
438 | 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000 | Secretaria Municipal De Educação | 9.620,06 |
416 | 07.01.12.365.0020.2.084.339040.01.2130000 | Secretaria Municipal De Educação | 88.603,85 |
339 | 07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | 393.062,64 |
394 | 07.01.12.365.0020.2.086.339040.01.2120000 | Secretaria Municipal De Educação | 228.677,21 |
311 | 07.01.12.122.0007.2.206.339040.01.2200000 | Secretaria Municipal De Educação | 94.636,98 |
414 | 07.01.12.365.0020.2.084.339036.01.2130000 | Secretaria Municipal De Educação | 277.617,11 |
Total de Anulação: | 2.602.169,79 | ||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.
Itupeva, 02 de dezembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
JOELMA APARECIDA SILVA BARROS
Secretária Municipal da Fazenda
Decreto n° 4.098/2025 06
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
