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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 2170A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.099, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Órgão/Categoria de Programação

De

Para

Exposição Justificada

Descrição Órgão Suplementada

Valor

06.01.15.451.0004.2.111339039.01.1100000

292

339030.01.1100000

291

Processo Adm: 13636/2024 - Manutenção de Veículos. Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

40.000,00

06.01.15.451.0004.2.167339039.01.1100000

271

339039.01.1000258

272

Processo Adm: 493/2025; Contrato Nº 001/2025, Limpeza Pública Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

630.226,25

03.01.04.122.0006.2.206339030.01.1100000

142

339092.01.1100000

148

NFS EMPRESA CABO / AZZA TELELCOM. CF. MEMORANDO 27/2025 DEPTO. DE T.I.Secretaria Municipal De Gestão Publica

16.200,00

06.01.15.451.0004.2.167339039.01.1100000

271

339093.01.1100000

274

Processo Adm: 11091/2025 - Serviços de Limpeza Urbana.Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

1.034.796,90

06.01.15.451.0004.2.167339039.01.1100000

271

339093.01.1100000

274

Processo Adm: 11091/2025 - Serviços de Limpeza Urbana. Secretaria Municipal De Infraestrutura E Manutenção

1.330.429,71

10.01.04.122.0002.2.206339092.01.1100000

684

339046.01.1100000

682

Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022 Combustíveis Para O Abastecimento Dos Veículos. Secretaria Municipal De Governo

505,87

19.03.15.452.0015.2.093339040.01.4500000

245

339093.01.4500000

967

Devolução de importância paga - multa de trânsito - Proc. Adm. 14089/2025Secretaria Municipal De Obras, Planejamento E Mobilidade Urbana

156,18

04.01.28.843.0006.2.213469071.01.1100000

180

329021.01.1100000

178

Amortização da Dívida Fundada. Secretaria Municipal De Fazenda

186.772,87

10.01.04.122.0002.2.206339040.01.1100000

681

339046.01.1100000

682

Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022 Combustíveis Para O Abastecimento Dos Veículos. Secretaria Municipal De Governo

1.033,33

01.03.04.122.0006.2.214339040.01.1100000

25

339046.01.1100000

26

Processo Adm: 10217-2/2021 - Contrato: 024/2022 Combustíveis Para O Abastecimento Dos Veículos. Chefia De Gabinete Do Prefeito Municipal

3.283,09

04.01.04.123.0006.2.212339039.01.1100000

163

339093.01.1100000

171

Processos de devolução de importância paga - IPTU REURB LC 538/2023Secretaria Municipal De Fazenda

10.074,00

Total De Suplementação:

3.253.478,20

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 02 de dezembro de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.