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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 2170A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.099, DE 17 DEZEMBRO DE 2025

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos dos processos administrativos disciplinares e sindicâncias em trâmite na Prefeitura Municipal de Itupeva, no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, inclusive, em consonância ao disposto no Art. 220 do Código de Processo Civil, com retomada de sua contagem em 21/01/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11/08/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.