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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 1966 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.099, DE 05 DE dezembro DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024,

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 448.900,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil e novecentos reais) destinado a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:

Local: 020201 Departamento de Administração

Ficha: 023 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 26.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 027 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... 4.200,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 042 - 09.271.0112.2008.0000 Previdência Social do Servidor Público............ 800,00

3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

Ficha: 043 - 09.271.0112.2008.0000 Previdência Social do Servidor Público............ 14.800,00

3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

Local: 020202 Departamento de Pessoal

Ficha: 045 - 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa.................... 200,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação

Ficha: 061 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 3.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 062 - 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo............................ 400,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020206 Departamento Jurídico

Ficha: 070 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo............................ 3.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 071 - 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo............................ 200,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação

Ficha: 100 - 28.843.0000.0004.0000 Encargos Gerais do Municipio...................... 10.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Ficha: 088 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. 1.200,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 093 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira................................. 500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020302 Departamento de Compras e Licitações

Ficha: 101 - 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa.................... 23.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 102 - 04.122.0045.2014.0000 Gestão Político Administrativa.................... 600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária

Ficha: 114 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 116 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 2.200,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 118 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 10.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 120 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... 2.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente

Ficha: 123 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 2.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 124 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 200,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 128 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. 300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos

Ficha: 153 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 2.200,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 154 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 1.400,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 176 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários............................... 2.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020601 Departamento de Transporte

Ficha: 201 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 3.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 202 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020701 Departamento de Máq. e Equip. Rodoviários

Ficha: 209 - 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... 100,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 247 - 10.302.0101.2071.0000 Atendimento Hospitalar............................ 17.300,00

3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO

Ficha: 230 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 259 - 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS................................ 600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 260 - 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS................................ 1.100,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 261 - 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS................................ 3.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 276 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ 699,70

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021001 FUNDEB 70%

Ficha: 279 - 12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 70%........................................ 9.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 308 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 310 - 12.361.0150.2043.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 600,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 317 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 213.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 318 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 23.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 322 - 12.361.0150.2044.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 327 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 7.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 331 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 2.700,30

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 338 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 5.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 341 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 345 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 8.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 346 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 4.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 355 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 361 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 021802 Departamento de Turismo

Ficha: 451 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 3.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 452 - 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local.......................... 500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes

Ficha: 469 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas............................. 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 448.900,00

Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Local: 020101 Gabinete

Ficha: 011 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... -21.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 012 - 04.122.0045.2003.0000 Gestão Político Administrativa.................... -4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020201 Departamento de Administração

Ficha: 033 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa.................... -22.900,30

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020202 Departamento de Pessoal

Ficha: 044 - 04.122.0045.2009.0000 Gestão Político Administrativa.................... -6.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020204 Banco do Povo Paulista

Ficha: 053 - 04.122.0045.2011.0000 Gestão Político Administrativa.................... -14.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 054 - 04.122.0045.2011.0000 Gestão Político Administrativa.................... -2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020207 Junta de Serviço Militar

Ficha: 079 - 04.122.0045.2005.0000 Gestão Político Administrativa.................... -3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 080 - 04.122.0045.2005.0000 Gestão Político Administrativa.................... -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária

Ficha: 115 - 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola...................... -3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos

Ficha: 139 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... -18.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 141 - 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos...................... -2.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 159 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 160 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 161 - 15.452.0181.2019.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -8.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem

Ficha: 186 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -4.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 187 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -2.900,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 188 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais................................. -4.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 020601 Departamento de Transporte

Ficha: 203 - 26.782.0181.2024.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -3.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 020701 Departamento de Máq. e Equip. Rodoviários

Ficha: 208 - 26.782.0181.2025.0000 Serviços de Utilidade Pública..................... -3.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 219 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 222 - 10.301.0120.2026.0000 Atendimentos a UBS................................ -20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 239 - 10.301.0120.2058.0000 Atendimentos a UBS................................ -15.800,00

3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO

Ficha: 241 - 10.301.0120.2058.0000 Atendimentos a UBS................................ -2.300,00

3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO

Ficha: 246 - 10.302.0101.2071.0000 Atendimento Hospitalar............................ -4.200,00

3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO

Ficha: 258 - 10.303.0120.2031.0000 Atendimentos a UBS................................ -6.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 274 - 10.304.0120.2032.0000 Atendimentos a UBS................................ -699,70

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021001 FUNDEB 70%

Ficha: 280 - 12.361.0161.2033.0000 FUNDEB 70%........................................ -3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 281 - 12.365.0161.2034.0000 FUNDEB 70%........................................ -92.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 282 - 12.365.0161.2035.0000 FUNDEB 70%........................................ -28.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino

Ficha: 283 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... -4.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 285 - 12.306.0142.2039.0000 Merenda Escolar................................... -1.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 021701 Departamento de Assistência Social

Ficha: 385 - 08.242.0102.2068.0000 Progr. Atenção aos Portadores de Deficiência...... -33.900,00

3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 397 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -9.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 414 - 08.244.0106.2067.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 415 - 08.244.0106.2067.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ficha: 427 - 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar.................... -12.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 428 - 14.243.0100.2056.0000 Atividades do Conselho Tutelar.................... -6.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 021801 Departamento de Cultura

Ficha: 436 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... -32.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 437 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais..................... -2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 021901 Departamento Municipal de Esportes

Ficha: 462 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas............................. -13.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 463 - 27.812.0286.2072.0000 Atividades Esportivas............................. -4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 448.900,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 05 de dezembro de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita

MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS

Secretário Municipal da Fazenda

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.