IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 1966 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.100, DE 11 DE dezembro DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente os itens I e II do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica aberto na contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã crédito adicional suplementar na importância de R$ 285.300,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e trezentos reais) destinado a suplementação das dotações abaixo discriminadas, consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 024 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa...................... 2.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 031 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa....................... 9.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 037 - 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa....................... 4.600,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 043 - 09.271.0112.2008.0000 Previdência Social do Servidor Público............ 7.200,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 087 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira......................................... 15.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 088 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira......................................... 300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 093 - 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira.......................................... 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 153 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública........................... 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 176 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários.......................................... 100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 177 - 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários.......................................... 600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 327 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 328 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 2.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 329 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 10.100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 338 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos............ 4.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 341 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................................ 300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 343 - 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior................................... 700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 350 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 118.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 351 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 10.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 352 - 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 360 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 48.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 362 - 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos....... 800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 373 - 08.241.0106.2065.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 388 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 2.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 389 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 2.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 390 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social................ 1.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021801 Departamento de Cultura
Ficha: 443 - 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais......................... 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer
Ficha: 476 - 27.813.0285.2073.0000 Atividades Recreativas....................................... 2.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 477 - 27.813.0285.2073.0000 Atividades Recreativas...................................... 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 285.300,00
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta da redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 127 - 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente.................. -78.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 155 - 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública............................ -24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 Departamento de Estradas de Rodagem
Ficha: 189 - 26.782.0260.2022.0000 Estradas Vicinais............................................. -84.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 239 - 10.301.0120.2058.0000 Atendimentos a UBS....................................... -65.100,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
Ficha: 246 - 10.302.0101.2071.0000 Atendimento Hospitalar................................. -14.600,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 331 - 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Quatorze anos........ -4.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 385 - 08.242.0102.2068.0000 Progr. Atenção aos Portadores de Deficiência....... -5.200,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 400 - 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social.................. -9.500,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 285.300,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 11 de dezembro de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
