IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 18 de dezembro de 2025 | Edição nº 1145 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.392, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS), PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 42, 43 (§§ 1.º, incisos I, 2.º) e 46 da Lei Federal nº 4.320/64 e com fundamento no artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.797, de 18 de novembro de 2024.
Considerando ser necessária a suplementação de dotações do orçamento municipal vigente (Lei 3.797, de 18 de novembro de 2024), e por normas posteriormente editadas), para suplementar dotações relacionadas ao Programa de Capacitação ao Trabalho, Estagiários e Bolsa Transporte, Atividade Delegada, Diárias com motoristas da Saúde..
DECRETA:
Art. 1.º – Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Tambaú, aprovado pela Lei 3.797, de 18 de novembro de 2024, modificada por normas posteriormente editadas, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), para atender à seguinte programação:
| Discriminação | Funcional Programática | Valor – R$ |
116 – 3.3.90.48-01 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física | 12.364.065-2.034 | 2.000,00 |
156 – 3.3.90.33-01 | Passagens e Despesas com Locomoção | 10.302.073-2.042 | 4.000,00 |
157 – 3.3.90.39-01 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.302.073-2.042 | 13.000,00 |
178 – 3.1.90.04-01 | Contratação por Tempo Determinado | 08.244.082-2.049 | 20.000,00 |
276 – 3.1.90.11-01 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 06.181.150-2.070 | 10.000,00 |
T O T A L | ========================================è | 49.000,00 | |
Art. 2.º – Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o artigo anterior são provenientes de:
I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Art. 3.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tambaú, 18 de dezembro de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 18 de dezembro de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
