IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 19 de dezembro de 2025 | Edição nº 1559 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.366, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 975.300,00(Novecentos e setenta e cinco mil e trezentos reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.14.01 01 04.122.0004.2.004 Diárias – Civil R$ 8.500,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.90.13.41 01 04.123.0006.2.005 Obrigações Patronais – INSS R$ 2.000,00
3.3.90.47.01 01 04.123.0006.2.005 Contribuições ao PASEP R$ 11.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.78 01 12.365.0011.2.024 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$12.500,00
3.3.90.08.01 01 12.365.0011.2.024 Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.500,00
3.3.90.30.65 05 12.365.0011.2.025 Material de Consumo – QESE R$ 5.000,00
3.3.90.36.60 01 12.365.0011.2.025 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.26 05 12.365.0011.2.025 Outros Serv. Terceiros P.J. – QESE R$ 5.000,00
4.4.90.52.05 05 12.365.0011.1.041 Equip. e Material Permanente – QESE R$ 1.000,00
02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.90.11.80 02 12.361.0013.2.010 Venc. e Vantagens Fixas Magistério R$ 321.000,00
3.1.91.13.02 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais - IPREM 70% R$ 16.000,00
3.1.91.13.03 02 12.361.0013.2.010 Obrigações Patronais - IPREM 30% R$ 14.000,00
3.1.91.13.03 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais - IPREM 30% R$ 22.000,00
3.3.90.08.01 02 12.365.0013.2.073 Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00
02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.3.90.30.67 02 12.306.0014.2.011 Material de Consumo - Merenda Est. R$ 76.500,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.78 05 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$230.000,00
3.3.90.08.01 01 10.122.0015.2.012 Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
3.3.90.14.01 01 10.122.0015.2.012 Diárias - Civil R$ 30.000,00
3.3.90.36.60 01 10.301.0018.2.014 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 3.500,00
3.3.90.36.60 01 10.302.0019.2.015 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 2.000,00
3.3.90.36.60 01 10.303.0021.2.016 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 2.500,00
3.3.90.48.03 01 10.122.0015.2.012 Outros Auxil. Finan. Pessoa Física R$ 3.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.78 02 08.244.0037.2.055 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.900,00
3.1.90.11.78 05 08.244.0037.2.056 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.3.90.08.01 01 08.244.0037.2.033 Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
3.3.90.39.06 05 08.244.0037.2.044 Outros Serv. Terceiros P.J . – IGDBF R$ 1.400,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.24 01 27.812.0039.2.021 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 11.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.14.01 01 04.122.0041.2.031 Diárias – Civil R$ 10.500,00
3.3.90.39.24 01 04.122.0041.2.031 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 45.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.39.24 01 13.392.0043.2.013 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 24.000,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.39.24 01 23.695.0044.2.029 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 92.000,00
02.16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.24 01 18.541.0045.2.051 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 3.500,00
02.18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.3.90.36.60 01 04.122.0047.2.060 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.24 01 04.122.0047.2.060 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..............................................R$ 975.300,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.1.91.13.01 01 04.122.0004.2.004 Obrigações Patronais – IPREM R$ 8.500,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.91.13.01 01 04.123.0006.2.005 Obrigações Patronais – IPREM R$ 2.000,00
3.3.90.14.01 01 04.123.0006.2.005 Diárias – Civil R$ 2.200,00
3.3.90.31.01 01 04.123.0006.2.005 Premiações - Tributo Premiado R$ 5.000,00
3.3.90.39.24 01 04.123.0006.2.005 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 3.800,00
4.4.90.52.01 01 04.123.0006.1.016 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.4.90.51.01 01 15.452.0042.1.008 Obras e Instalações R$ 80.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.01 0112.365.0011.2.024 Obrigações Patronais - IPREM R$ 15.000,00
3.3.90.30.61 01 12.365.0011.2.025 Material de Consumo R$ 5.000,00
4.4.90.52.05 05 12.365.0011.1.040 Equip. e Material Permanente – QESE R$ 11.000,00
02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.90.11.03 02 12.361.0013.2.010 Venc. e Vantagens Fixas Admin R$ 200.000,00
3.1.90.11.03 02 12.365.0013.2.073 Venc. e Vantagens Fixas Admin. R$ 175.000,00
02.06 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR
3.1.91.13.01 01 12.306.0014.2.011 Obrigações Patronais – IPREM R$ 1.000,00
3.3.90.14.01 01 12.306.0014.2.011 Diárias – Civil R$ 2.500,00
3.3.90.30.61 01 12.306.0014.2.011 Material de Consumo R$ 49.000,00
3.3.90.36.60 01 12.306.0014.2.011 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.24 01 12.306.0014.2.011 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 9.000,00
4.4.90.51.01 01 12.306.0014.1.007 Obras e Instalações R$ 5.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.78 01 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas R$ 233.500,00
3.1.90.11.78 01 10.303.0021.2.016 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.500,00
3.1.90.13.41 01 10.302.0019.2.015 Obrigações Patronais INSS R$ 2.000,00
3.3.90.39.24 01 10.122.0015.2.012 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 1.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.13.41 01 08.243.0037.2.053 Obrigações Patronais – INSS R$ 2.000,00
3.1.91.13.01 01 08.244.0037.2.033 Obrigações Patronais – IPREM R$ 1.000,00
3.3.90.14.01 01 08.243.0037.2.053 Diárias – Civil R$ 15.000,00
3.3.90.39.24 01 08.241.0037.2.028 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 3.000,00
3.3.90.39.24 01 08.243.0037.2.053 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 26.000,00
4.4.90.52.67 02 08.244.0037.2.055 Equip. Mat. Permanente V.S.A. R$ 3.900,00
4.4.90.52.88 05 08.244.0037.2.044 Equip. e Material Permanente – IGDBF R$ 1.400,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.61 01 04.122.0041.2.031 Material de Consumo R$ 45.000,00
4.4.90.51.01 01 04.122.0041.1.010 Obras e Instalações R$ 4.500,00
4.4.90.52.01 01 04.122.0041.1.042 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
02.15 - DEP. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.11.78 01 04.121.0034.2.030 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00
3.3.90.14.01 01 04.121.0034.2.030 Diárias – Civil R$ 4.500,00
02.16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.36.60 01 18.541.0045.2.051 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 3.500,00
3.3.90.36.60 01 20.605.0045.2.050 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 4.500,00
4.4.90.52.01 01 20.605.0045.2.050 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
02.17 – DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
4.4.90.52.01 01 04.122.0046.1.043 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
02.18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.1.90.11.78 01 04.122.0047.2.060 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.3.90.14.01 01 04.122.0047.2.060 Diárias – Civil R$ 3.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.........................................................R$975.300,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 03 de novembro de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
