IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 19 de dezembro de 2025 | Edição nº 1280 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.652, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.82.069,93 (Oitenta e dois mil, sessenta e nove reais e noventa e três centavos), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23.695.1102.1047 – Revitalização Parque Ecológico “Henrique Barbeta” – 2ª Etapa - Contrapartida
4.4.90.51.00 (041) – Obras e Instalações..........................................................R$ 89.069,93
TOTAL.............................................................R$ 89.069,93
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
3.3.90.30.00 (210) – Material de Consumo......................................................R$ 89.069,93
TOTAL.............................................................R$ 89.069,93
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso III – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.740, de 01 de novembro de 2024 na importância de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 (058) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – 70%
12.365.1113.2034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (144) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 27.000,00
3.1.90.13.00 (145) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2055 – Manutenção das atividades do SAMU
3.1.90.11.00 (253) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 18.000,00
TOTAL........................................................R$ 55.000,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – 70%
12.361.1113.2032 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 70% - Fundeb
3.1.90.13.00 (139) – Obrigações Patronais......................................................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSCIA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS - 30%
12.361.1114.2036 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 30%
3.3.90.30.00 (151) – Material de Consumo......................................................R$ 22.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
20.606.1116.2041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
3.3.90.30.00 (191) – Material de Consumo.....................................................R$ 23.000,00
TOTAL........................................................R$ 55.000,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
