IMPRENSA OFICIAL - CABROBÓ
Publicado em 19 de dezembro de 2025 | Edição nº 2579A | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 660/2025.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 025/2024, que institui o Comitê Municipal de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;
CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelos órgãos e entidades que integram o referido Comitê,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados para compor o Comitê Municipal de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, na qualidade de titulares e suplentes:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
· Titular: Acivera Cavalvanti de Miranda – CPF 058.xxx.xxx-44
· Suplente: Bruna Karine Gonçalves de Medeiros – CPF 047.xxx.xxx-71
II – Representantes da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania
· Titular: Marcelo Freire de Oliveira – CPF 111.xxx.xxx-06
· Suplente: Maria Vitoria da Silva Gonçalves – CPF 123.xxx.xxx-80
III – Representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
· Titular: Jessica Wanne Barreto Cavalcante – CPF 096.xxx.xxx-06
· Suplente: Renan da Costa Cavalcante Silva – 082.xxx.xxx-20
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
· Titular: Maria Laura Morais da Silva Santos – CPF 114.xxx.xxx-19
· Suplente: Jeane Fonseca Cavalcanti Nunes – CPF 068.xxx.xxx-57
V – Representantes do Conselho do tutelar
· Titular: Enthony Ryan Cavalcanti dos Santos Souza – CPF 704.xxx.xxx-61
· Suplente: Katia Cilene Vieira Gonçalves – CPF 041.xxx.xxx-00
VI – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
· Titular: Francisca Elania Pereira Freire – CPF 855.xxx.xxx-72
· Suplente: Antônia Ancelmo dos Santos – CPF 680.xxx.xxx-91
VII – Representantes de Entidade Não Governamental de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – Organização Comunitária
· Titular: Iara Vieira Caldas de Barros – CPF 582.xxx.xxx-04
· Suplente: Josileide Gildete Gomes– CPF 047.xxx.xxx-07
VIII – Representantes do Ministério Público
· Titular: Mariana Pires de Sá – CPF 107.xxx.xxx-81
· Suplente: Sarah Luana Marques Cavalcanti– CPF 119.xxx.xxx-84
IX – Representantes do Judiciário
· Titular: Lais simoes ramos de Andrade- CPF 087.xxx.xxx-13
· Suplente: Deyvson Thales Mello Freire – CPF 070.xxx.xxx-78
X – Representantes da Polícia Civil
· Titular: Kauane Kelly Oliveira dos anjos -CPF: 136.xxx.xxx-98
· Suplente: Adjânia Barros da Silva – CPF: 748.xxx.xxx-34
XI – Representantes da Polícia Militar
· Titular: Diangeles Ruan Ribeiro – CPF: 022.xxx.xxx-80
· Suplente: Matheus Oliveira Vieira – CPF: 066.xxx.xxx-66
XII – Representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
· Titular: Elizeu Júlio da Silva – CPF 744.xxx.xxx-00
· Suplente: Luiza Geandra Mendes Ferraz Torres – CPF 890.xxx.xxx-34
Art. 2º O mandato do Comitê Municipal de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência contra Crianças e Adolescentes no Município é de dois anos, prorrogáveis por igual período.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Cabrobó - PE, em 19 de dezembro de 2025.
Elioenai Dias Santos Filho
Prefeito
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
