IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 19 de dezembro de 2025 | Edição nº 2064 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.900/2025.
19 DE DEZEMBRO DE 2025.
OBJETO: Revoga o Decreto nº 3.831/2025, que declarou situação de emergência em saúde pública no município de Américo de Campos, em razão de epidemia de Dengue.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Decreto nº 3.831, de 21 de fevereiro de 2025, declarou situação de emergência em saúde pública no Município de Américo de Campos em razão da epidemia de Dengue;
CONSIDERANDO que a situação epidemiológica do Município apresentou significativa melhora, com redução expressiva nos índices de transmissão das arboviroses;
CONSIDERANDO as informações prestadas pelo Departamento Municipal de Saúde, que atestam que a situação de emergência em saúde pública decorrente da epidemia de Dengue encontra-se controlada;
CONSIDERANDO que não mais subsistem os pressupostos fáticos que justificaram a decretação da emergência;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 3.831, de 21 de fevereiro de 2025, que declarou situação de emergência em saúde pública no Município de Américo de Campos em razão de epidemia de Dengue.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Alberto José Fernandes”, 19 de dezembro de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
