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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 19 de dezembro de 2025 | Edição nº 1150 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 389/2025

A Secretária Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições e:

Considerando a necessidade de alteração da fonte de recurso, objetivando viabilizar a execução da ação com recursos de TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores.

Resolve:

Art. 1º - Modificar, na forma do Anexo I, as fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1285, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 19 de dezembro de 2025.

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Adm. e Finanças

Anexo I

à Portaria nº 389/2025

(Acréscimo)

ENTIDADE: 01 PREFEITURA MUNICIPAL

Órgão

Econômica

Funcional

Fonte

Código de Aplicação

Descrição

Valor

02.16.01

3.1.90.00

10.301.1001.2002

3002023

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores

Saldo Remanescente do SUS Federal em 31-12-2023.

1,00

(Redução)