IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 19 de dezembro de 2025 | Edição nº 1559A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.385, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa do Governo do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2025, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.210.400,00 (Um milhão, duzentos e dez mil e quatrocentos reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.1.90.13.41 01 04.122.0004.2.004 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.000,00
3.3.90.48.11 01 04.122.0004.2.046 Outros Aux. Finan. P. F. - Ajuda Custo R$ 5.000,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.90.13.41 01 04.123.0006.2.005 Obrigações Patronais – INSS R$ 4.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.11.78 01 12.361.0011.2.009 Venc. e Vantagens Fixas R$ 14.000,00
3.1.90.11.78 01 12.365.0011.2.024 Venc. e Vantagens Fixas R$ 81.000,00
3.1.90.11.78 01 12.365.0011.2.025 Venc. e Vantagens Fixas R$ 13.000,00
02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.90.13.03 02 12.361.0013.2.010 Obrigações Patronais – Administrativo R$ 3.000,00
3.1.91.13.02 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais - IPREM 70% R$ 4.000,00
3.1.91.13.03 02 12.361.0013.2.010 Obrigações Patronais - IPREM 30% R$ 13.500,00
3.1.91.13.03 02 12.365.0013.2.073 Obrigações Patronais - IPREM 30% R$ 21.500,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.78 05 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas R$ 204.000,00
3.3.71.70.00 01 10.302.0019.2.015 RATEIO PELA P. EM CONS. PÚBLICOR$ 274.800,00
3.3.90.14.01 01 10.122.0015.2.012 Diárias – Civil R$ 8.000,00
3.3.90.39.24 01 10.122.0015.2.012 Outros Serv. Terceiros P.Jurídica R$ 500,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.78 02 08.244.0037.2.055 Venc. e Vantagens Fixas R$ 3.900,00
3.1.90.11.78 05 08.244.0037.2.056 Venc. e Vantagens Fixas R$ 4.000,00
3.1.90.13.41 01 08.244.0037.2.036 Obrigações Patronais – INSS R$ 1.000,00
3.3.90.39.24 01 08.244.0037.2.036 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 42.500,00
4.4.90.52.67 02 08.244.0037.2.055 Equip. Mat. Permanente V.S.A. R$ 3.900,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.14.01 01 27.812.0039.2.021 Diárias – Civil R$ 1.000,00
3.3.90.30.61 01 27.812.0039.2.021 Material de Consumo R$ 900,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.78 01 04.122.0041.2.031 Venc. e Vantagens Fixas R$ 187.000,00
3.3.90.14.01 01 04.122.0041.2.031 Diárias – Civil R$ 7.000,00
3.3.90.30.61 01 04.122.0041.2.031 Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.39.24 01 04.122.0041.2.031 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 45.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.1.91.13.01 01 13.392.0043.2.013 Obrigações Patronais – IPREM R$ 1.600,00
3.3.90.39.24 01 13.392.0043.2.013 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 113.800,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.30.61 01 23.695.0044.2.029 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.24 01 23.695.0044.2.029 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 105.500,00
02.18 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
3.3.90.39.24 01 04.122.0047.2.060 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 26.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............................................R$ 1.210.400,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 – PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.32.01 01 04.122.0004.2.046 Material de Distrib. Gratuita – FSS R$ 5.000,00
3.3.90.36.60 01 04.122.0004.2.004 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 5.000,00
4.4.90.52.01 01 04.122.0004.1.015 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.90.11.78 01 04.123.0006.2.005 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.000,00
3.3.90.39.24 01 04.123.0006.2.005 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 19.000,00
3.3.90.40.25 01 04.123.0006.2.005 Serviço de Tec. da Inf. e Comunicação R$ 6.800,00
3.3.90.92.01 01 04.123.0006.2.005 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00
4.4.90.52.01 01 04.123.0006.1.016 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
4.6.90.71.05 01 28.843.0007.0.001 Amortização da Dívida BB R$ 10.000,00
02.03 - DEP. MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.39.34 01 15.452.0042.2.026 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 19.000,00
4.4.90.52.01 01 15.452.0042.1.018 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
4.5.90.61.93 01 15.452.0042.1.008 Aquisição de Imóveis R$ 12.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.91.13.01 01 12.361.0011.2.009 Obrigações Patronais – IPREM R$ 23.000,00
3.3.90.30.61 01 12.361.0011.2.009 Material de Consumo R$ 290.000,00
3.3.90.39.24 01 12.361.0011.2.009 Outros Serv. Terceiros Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.51.01 01 12.365.0011.1.014 Obras e Instalações R$ 45.000,00
4.4.90.52.01 01 12.365.0011.1.040 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.500,00
4.4.90.52.01 01 12.365.0011.1.041 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
02.05 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB
3.1.90.11.80 02 12.365.0013.2.073 Venc. e Vantagens Fixas Magistério R$ 25.500,00
3.1.90.13.43 02 12.361.0013.2.010 Obrigações Patronais – Magistério R$ 16.500,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.11.78 01 10.301.0018.2.014 Venc. e Vantagens Fixas R$ 204.000,00
3.1.90.11.78 05 10.122.0015.2.012 Venc. e Vantagens Fixas R$ 4.000,00
3.3.90.30.78 01 10.122.0015.2.012 Material de Consumo - Combustível R$ 14.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.78 01 08.244.0037.2.044 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.900,00
3.3.90.14.01 01 08.244.0037.2.033 Diárias – Civil R$ 8.800,00
3.3.90.14.01 05 08.244.0037.2.056 Diárias – Civil R$ 4.000,00
3.3.90.30.61 01 08.243.0038.2.020 Material de Consumo R$ 9.900,00
3.3.90.30.61 01 08.244.0037.2.033 Material de Consumo R$ 3.400,00
3.3.90.39.24 01 08.243.0038.2.020 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 2.900,00
3.3.90.39.24 01 08.244.0037.2.033 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 2.500,00
3.3.90.48.09 01 08.244.0037.2.034 Outros Aux. Finan. P.Física B.E. R$ 15.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.31.05 01 27.812.0039.2.021 Premiações R$ 1.900,00
4.4.90.51.01 01 27.812.0039.1.012 Obras e Instalações R$ 53.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.61 01 26.782.0010.2.008 Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.30.61 01 26.782.0041.2.027 Material de Consumo R$ 64.000,00
3.3.90.30.78 01 12.364.0016.2.038 Material de Consumo – Combustível R$ 186.800,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
4.4.90.52.01 01 23.695.0044.1.020 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
02.15 - DEP. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.30.61 01 04.121.0034.2.030 Material de Consumo R$ 5.000,00
02.16 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.61 01 18.541.0045.2.051 Material de Consumo R$ 6.000,00
3.3.90.30.61 01 20.605.0045.2.050 Material de Consumo R$ 8.000,00
3.3.90.39.24 01 20.605.0045.2.050 Outros Serv. Terceiros P.Juridica R$ 12.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.......................................................R$ 1.210.400,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 04 de dezembro de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
