IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 19 de dezembro de 2025 | Edição nº 342 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.580, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.-
“Dispõe sobre as férias coletivas dos servidores integrantes do Magistério, dos servidores integrantes do Suporte Pedagógico da Rede Municipal de Educação e dos servidores lotados no Centro de Preparo de Alimentos.”-
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito do Município da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no artigo 72, nº VI, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º- Ficam declaradas férias coletivas dos servidores integrantes do Magistério, dos servidores integrantes do Suporte Pedagógico da Rede Municipal de Educação e dos servidores lotados no Centro de Preparo de Alimentos, todos do Município da Estância Turística de Ibirá, no período que compreende o dia 05 (cinco) de janeiro de 2.026 até o dia 19 (dezenove) de janeiro de 2.026.-
Art. 2º - As férias coletivas concedidas desta forma serão devidamente compensadas individualmente para cada servidor na forma da Lei.-
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.-
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal, em 15 de dezembro de 2.025.-
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.-
ALESSANDRO TADEU BERNARDI JACOB
Secretário Municipal de Administração
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