IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 1306 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 114 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica, necessários à implantação do Anel Viário do Município de Zacarias/SP, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Estado de São Paulo, HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade premente de melhorar o fluxo de veículos, desviar o tráfego pesado da área urbana central e promover a segurança viária no Município de Zacarias;
CONSIDERANDO que a implantação do Anel Viário Municipal é obra estratégica para o planejamento urbano, a expansão ordenada da cidade e o desenvolvimento econômico local;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e o artigo 5º, alínea "i", do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a existência de estudos técnicos, plantas e memorial descritivo que definem e delimitam as áreas necessárias à execução da referida obra, constantes do Processo Administrativo instaurado pela Portaria 223 de 25 de julho de 2025;
CONSIDERANDO, por fim, a declarações de doação privadas para suportar futura dotação orçamentária para fazer frente às despesas decorrentes da desapropriação.
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, os imóveis de propriedade particular, com suas respectivas acessões e benfeitorias, necessários à implantação do Anel Viário do Município de Zacarias, conforme descritos no Memorial Descritivo e Planta Cadastral constantes do Processo Administrativo a saber:
Propriedade 1 - Área a Expropriar da M.6.172 - BENÍCIO VIEIRA GARCIA. Um imóvel rural com área superficial de 0,7627 ha (setenta e seis ares e vinte e sete centiares) ou seja 0,3152 alq. na medida paulista; denominada Estância LEMAR, encravado no Geral da Fazenda São Jerônimo, com frente para a faixa de domínio da margem esquerda da Estrada Vicinal ZCR-100- Lazaro Teixeira dos Santos, localizada na divisa do perímetro urbano do distrito e município de Zacarias - SP e comarca de Buritama, objeto da Matrícula n° 6.172 do ORI da Comarca de Buritama - SP, tendo como benfeitorias: somente cercas de arame farpado partes das divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Área (ha): 0,7627 há. Perímetro (m): 1.494,91 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01; cravado junto a faixa de domínio na sua margem esquerda da Estrada Vicinal ZCR-100- Lazaro Teixeira dos Santos, equidistante do seu eixo 15,00 m; deste, segue confrontando com o Sítio São José II, de propriedade de DAVID VERDEKIM (20.482), com o seguinte azimute e distância: 158°52'33" e 528,17 m até o vértice 02; deste, segue confrontando com o Sítio Santo Antônio, de nu propriedade de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DOS SANTOS GOULARTE E ADÃO APARECIDO ALVES GOULARTE e Usufruto de ALMERINDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (M.16,735), com o seguinte azimute e distância: 182°10'11" e 197,15 m até o vértice 03; deste, segue confrontando com a Chácara Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de JOSÉ ALVES GOULART E SEU CÔNJUGE JANDIRA MARIA POI GOULART (M.8.202), com o seguinte azimute e distância: 281°54'26" e 6,09 m até o vértice 04; deste, segue confrontando com a Estância LEMAR, de propriedade de BENICIO VIEIRA GARCIA (M.6.172), com o seguinte azimute e distância: 2°10'11" e 179,71 m até o vértice 05; 338°52'33" e 522,29 m até o vértice 06; 333°24'45" e 3,80 m até o vértice 07; 322°29'08" e 3,80 m até o vértice 08; 311°33'31" e 3,80 m até o vértice 09; 300°37'54" e 3,80 m até o vértice 10; 289°42'16" e 3,80 m até o vértice 11; 278°46'39" e 3,80 m até o vértice 12; 267°51'02" e 3,80 m até o vértice 13; 257°25'20" e 3,80 m até o vértice 14; deste, segue confrontando com a faixa de domínio na sua margem esquerda da Estrada Vicinal ZCR-100- Lazaro Teixeira dos Santos, equidistante do seu eixo 15,00 m, com o seguinte azimute e distância: 71°27'37" e 31,10 m até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Observações: 1) Benfeitorias constantes M.6.172, permanecerão na Área a expropriar que são: somente cercas de arame farpado partes das divisas. 2) Descrições em conformidade com o levantamento in loco, devido as descrições da matrícula incoerente com o levantamento.
Propriedade 2 - Área a Expropriar da M.16.735 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS. Um imóvel rural com área superficial de 0,6934 ha (sessenta e nove ares e trinta e quatro centiares); denominado Sítio Santo Antônio, encravado no Geral da Fazenda São Jerônimo, numa distância aproximada de 1,0 km do distrito e município de Zacarias - SP e comarca de Buritama, objeto da Matrícula n° 16.735 do ORI da Comarca de Buritama - SP, tendo como benfeitorias: somente parte de cercas de arame farpado nas divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Área (ha): 0,6934 há. Perímetro (m): 2.300,06 m. Começa no marco 06; cravado na divisa com OSVALDO CARLOS BUENO; daí segue por uma distância de 15,17 m, com o rumo 00°01'45" SE até o marco 06/1; daí deflete a direita e segue por uma distância de 183,08 m, com o rumo 23°22'28" SW até o marco 06/2; daí deflete a direita e segue por uma distância de 145,56 m, com o rumo 23°22'57" SW até o marco 06/3; daí deflete a esquerda e segue por uma distância de 3,55 m, com o rumo 18°10'00" SW até o marco 06/4; daí deflete a esquerda 3,55 m, com o rumo 07°58'16" SW até o marco 06/5; daí deflete a esquerda 3,55 m, com o rumo 02°13'29" SE até o marco 06/6; daí deflete a esquerda 3,55 m, com o rumo12°25'14" SE até o marco 06/7; daí deflete a esquerda 3,55 m, com o rumo 22°36'58" SE até o marco 06/8; daí deflete a esquerda 3,55 m, com o rumo 32°48'43" SE até o marco 06/9; daí deflete a esquerda 3,55 m, com o rumo 43°00'28" SE até o marco 6/10; daí deflete a esquerda 3,55 m, com o rumo 53°12'12" SE até o marco 6/11; daí deflete a esquerda 751,30 m, com o rumo 58°01'44" SE até o marco 6/12; daí deflete a direita e segue por uma distância de 19,41 m, com o rumo 39°52'46" SE até o marco 6/13; confrontando do marco 06 ao marco 6/13, com a Área Remanescente do Sítio Santo Antônio, de propriedade de nu propriedade de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DOS SANTOS GOULARTE E ADÃO APARECIDO ALVES GOULARTE e Usufruto de ALMERINDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (M.16,735); daí deflete a direita e segue por uma distância de 792,14 m, com o rumo 58°02' NW até o marco 04; confrontando com MERCEDES WEDEKIN; daí deflete a direita e segue por uma distância de 168,00 m, com o rumo 23°22' NE até o marco 05; confrontando com a propriedade de JOSÉ ALVES GOULART (M.8.202); daí deflete a esquerda e segue por uma distância de 197,00 m, com o rumo 23°22' NE até o marco 06, onde teve início esta descrição e confrontando com OSVALDO CARLOS BUENO; daí deflete à direita e segue por uma distância de 797,00 m (setecentos e noventa e sete metros), com o rumo 63º27’SE, até encontrar o marco (00), onde teve início esta descrição e confrontando com a Gleba – 02, de JOSÉ WEDEKIN SOBRINHO. Observações: 1) Benfeitorias constantes matrícula nº 16.735 permanecerão parte na Área a expropriar que são: somente parte de cercas de arame farpado nas divisas. 2) Descrições deste memorial, em conformidade com a matrícula n° 16.735 do ORI da comarca de Buritama - SP.
Propriedade 3 - Área a expropriar - JOSÉ ALVES GOULART E SEU CÔNJUGE
Um imóvel rural com a área superficial de 0,1008 ha (dez ares e oito centiares), na medida paulista, situado no geral da “Fazenda São Jerônimo”, pertencente ao distrito e município de Zacarias, desta comarca de Buritama, localizado a uma distância aproximada de um (01) quilometro da sede do município, objeto da Matrícula nº 8.202 do CRI da Comarca de Buritama – SP, sem benfeitorias, compreendido dentro da seguinte descrição: Área (ha): 0,1008 ha ou 0,0417 alq. Perímetro (m): 348,23 m. Começa no marco 04; cravado na divisa com JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS; daí segue por uma distância de 6,07 m, com o rumo 58°03' NW até encontrar o marco 4/F; confrontando com MERCEDES WEDEKIN; daí deflete a direita e segue por uma distância de 168,08 m, com o rumo 23°22' NE até encontrar o marco 4/E; confrontando com a Área Remanescente da Chácara Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de JOSÉ ALVES GOULART E SEU CÔNJUGE JANDIRA MARIA POI GOULART (M.8.202); daí deflete a direita e segue por uma distância de 6,08 m, com o rumo 57°20' SE até encontrar o marco 5; confrontando, com OSVALDO CARLOS BUENO; daí deflete a direita e segue por uma distância de 68,00 m, com o rumo 23°22' SW até encontrar o marco 04, onde teve início esta descrição, confrontando com JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS. Observações: Descrições destes memoriais em conformidade com a Matrícula nº 8.202 do CRI da Comarca de Buritama – SP.
Propriedade 4 - Área a expropriar - LORIVAL TEIXEIRA DOS SANTOS. Um imóvel rural com área superficial de 6220 ha (sessenta e dois ares e vinte centiares); denominada Fazenda Santa Claudia, encravado no Geral da Fazenda São Jerônimo, pertencente ao distrito e município de Zacarias - SP e comarca de Buritama, objeto da Matrícula n° 9.838 do ORI da Comarca de Buritama - SP, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Área (ha): 0,6220 ha Perímetro (m): 1.771,17 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 4/H; cravado junto a divisa da Área Remanescente da Fazenda Santa Claudia, de propriedade de LORIVAL TEIXEIRA DOS SANTOS (M. 9.838); deste, segue confrontando com JOSÉ ALVES GOULART, com o seguinte azimute e distância: 100°41'22" e 6,07 m até o marco 4; daí segue confrontando com ANTÔNIO DOS SANTOS WEDEKIN, com o seguinte azimute e distância: 100°51'55" e 832,14 m até o marco 4/A; daí segue confrontando com a Área Remanescente da Fazenda Santa Claudia, de propriedade de LORIVAL TEIXEIRA DOS SANTOS (M. 9.838), com os seguintes azimutes e distâncias: 186°27'49" e 25,38 m até o marco 4/B; 172°38'20" e 16,80 m até o marco 4/C; 159°48'32" e 16,45 m até o marco 4/D; 317°04'31" e 74,77 m até o marco 4/E; 299°01'26" e 16,57 m até o marco 4/F; 280°51'57" e 776,91 m até o marco 4/G; 2°10'11" e 6,08 m até o marco 4/H, ponto inicial da descrição deste perímetro. Observações: 1) Benfeitorias constantes matrícula nº 9.838 permanecerão parte na Área a expropriar que são: somente parte de cercas de arame farpado nas divisas. 2) Descrições deste memorial, em conformidade com a matrícula n° 9.838 do ORI da comarca de Buritama - SP.
Propriedade 5 - Área a expropriar. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRA Um imóvel rural com área superficial de 1,5186 ha (hum hectares e cinquenta e um ares e oitenta e seis centiares); denominado Sítio São Francisco, encravado no Geral da Fazenda São Jerônimo, numa distância aproximada de 1,53 km do distrito e município de Zacarias - SP e comarca de Buritama, objeto da Matrícula n° 3.939 do ORI da Comarca de Buritama - SP, tendo como benfeitorias: somente cercas de arame farpado partes das divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Área (ha): 1,5186 ha Perímetro (m): 2.375,34 m. Começa no marco 03/B; cravado junto a divisa da Área Remanescente do Sítio São Francisco, de propriedade de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA E ANDRÉA ROSE TEIXEIRA (M.3.939); daí segue por uma distância de 1.181,80 m com o rumo 60°05' SE e até o marco 03/C; daí segue por uma distância de 141,47 m com o rumo 30°15'45" SW até o marco 02/A; daí segue por uma distância de 4,00 m com o rumo 24°49'35" SW até o marco 02/B; daí segue por uma distância de 4,00 m com o rumo 13°20'56" SW até o marco 02/C; daí segue por uma distância de 4,00 m com o rumo 01°52'17" SW até o marco 02/D; daí segue por uma distância de 4,00 m com o rumo 09°36'22" SE até o marco 02/E; daí segue por uma distância de 4,00 m com o rumo 21°05'02" SE até o marco 02/F; daí segue por uma distância de 4,00 m com o rumo 32°33'41" SE até o marco 02/G; daí segue por uma distância de 4,00 m com o rumo 44°02'20" SE até o marco 02/H; daí segue por uma distância de 4,00 m com o rumo 55°29'27" SE até o marco 02/I; daí segue por uma distância de 12,00 m com o rumo 29°55' SW e até encontrar o marco 03; confrontando-se do marco 03/B ao marco 02/I com a Área Remanescente do Sítio São Francisco, de propriedade de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA E ANDRÉA ROSE TEIXEIRA (M.3.939); daí segue por uma distância de 26,65 m com o rumo 60°45' NW até o marco 02; confrontando-se com a gleba 03 pertencente a REDORVILHO TEIXEIRA; daí segue por uma distância de 150,00 m com o rumo 30°17' NE até o marco 03; daí segue por uma distância de 1.175,67 m com o rumo 60°05' NW até o marco 03/A; confrontando-se do marco 02 ao marco 03/A com a gleba 02 pertencente a SEBASTIÃO TEIXEIRA daí segue por uma distância de 12,00 m com o rumo 29°55' NE até o marco 03/B, onde teve início esta descrição; confrontando-se com a Área Remanescente do Sítio São Francisco, de propriedade de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA E ANDRÉA ROSE TEIXEIRA (M.3.939). Observações: 1) Benfeitorias constantes M.3.939 permanecerão na Área a expropriar que são: somente cercas de arame farpado partes das divisas. 2) Descrições deste memorial, em conformidade com a matrícula n° 3.939 do ORI da comarca de Buritama - SP.
Propriedade 6 - Área a expropriar. CÉSAR ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS Um imóvel rural com área superficial de 0,0998 ha (nove ares e noventa e oito centiares); denominado Sítio São Sebastião, encravado no Geral da Fazenda São Jerônimo, numa distância aproximada de 2,83 km do distrito e município de Zacarias - SP e comarca de Buritama, objeto da Matrícula n° 3.940 do ORI da Comarca de Buritama - SP, tendo como benfeitorias: somente cercas de arame farpado partes das divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Área (ha): 0,0998 ha Perímetro (m): 343,67 m. Começa no marco 02/K; cravado junto a divisa da Área Remanescente do Sítio São Sebastião, de nú propriedade de CÉSAR ROBERTO TEIXEIRA, SELDA APARECIDA TEIXEIRA PONTES E SEU CÔNJUGE WÉLSON PONTES, CÉLIA REGINA TEIXEIRA OLIVEIRA E JULIANA APARECIDA PALHUCA XAVIER TEIXEIRA E USUFRUTO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA E SEU CÔNJUGE NATALINA GENARO TEIXEIRA (M.3.940); daí segue por uma distância de 26,23 m com o rumo 60°05' SE até o marco 03; daí segue por uma distância de 150,00 m com o rumo 30°17' SW até o marco 02; confrontando-se do marco 02/K ao marco 02 com a gleba 01 de FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA; daí segue por uma distância de 6,00 m 60°45' NW até o marco 02/A; confrontando-se com a gleba 03 pertencente de REDORVILHO TEIXEIRA; daí segue por uma distância de 129,84 m com o rumo 30°14'20" NE até o marco 02/B; daí segue por uma distância de e 3,95 m com o rumo 24°53'59" NE até o marco 02/C; daí segue por uma distância de 3,95 m com o rumo 13°34'08" NE até o marco 02/D; daí segue por uma distância de 3,95 m com o rumo 02°19'21" NE até o marco 02/E; e 3,95 m com o rumo 09°10'12" NW até o marco 02/F; e 3,95 m com o rumo 20°25'29" NW até o marco 02/G; e 3,95 m com o rumo 31°45'21" NW até o marco 02/I; e 3,95 m com o rumo 43°05'13" NW até o marco 02/J; e 3,95 m com o rumo 54°25'04" NW até o marco 02/K; onde teve início esta descrição e confrontando-se do marco 02/A ao marco 02/K com a Área Remanescente do Sítio São Sebastião, de nú propriedade de CÉSAR ROBERTO TEIXEIRA, SELDA APARECIDA TEIXEIRA PONTES E SEU CÔNJUGE WÉLSON PONTES, CÉLIA REGINA TEIXEIRA OLIVEIRA E JULIANA APARECIDA PALHUCA XAVIER TEIXEIRA E USUFRUTO DE SEBASTIÃO TEIXEIRA E SEU CÔNJUGE NATALINA GENARO TEIXEIRA (M.3.940). Observações: 1) Benfeitorias constantes M.3.940 permanecerão na Área a expropriar que são: somente cercas de arame farpado partes das divisas. 2) Descrições deste memorial, em conformidade com a matrícula n° 3.940 do ORI da comarca de Buritama - SP.
Propriedade 7 - Área a expropriar - OSVALDO MARCELO PIZZO E SEU CÔNJUGE. Um imóvel rural com área superficial de 0,3538 ha (trinta e cinco ares e trinta e oito centiares); denominado Sítio São Sebastião, encravado no Geral da Fazenda São Jerônimo, pertencente ao distrito e município de Zacarias - SP e comarca de Buritama, objeto da Matrícula n° 22.461 do ORI da Comarca de Buritama - SP, tendo como benfeitorias: somente cercas de arame farpado partes das divisas, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Área (ha): 0,3538 ha Perímetro (m): 588,53 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-0001, de coordenadas (Longitude: -50°02'12.487" , Latitude -21°04'16.257" e Altitude: 415.11 m); cravado junto a divisa da Área Remanescente do Sítio Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de OSVALDO MARCELO PIZZO E SEU CÔNJUGE LILIANA DOS SANTOS PIZZO (M.22.461); deste, segue confrontando com a matricula nº 3.940, com os seguintes azimutes e distâncias: 102°43' e 6,01 m até o vértice FT7-M-0116, (Longitude: -50°02'12.284" , Latitude -21°04'16.300" e Altitude: 415,95 m); 102°52' e 155,68 m até o vértice 1FT7-P-1495, (Longitude: -50°02'07.027" , Latitude -21°04'17.428" e Altitude: 418,47 m); deste, segue confrontando com a matricula nº 20.135, com o seguinte azimute e distância: 194°04' e 137,08 m até o vértice AHA-M-C0506, (Longitude: -50°02'08.182" , Latitude -21°04'21.751" e Altitude: 420,04 m); deste, segue confrontando com a matricula nº 20.283, com o seguinte azimute e distância: 283°08' e 12,04 m até o vértice M-0002, (Longitude: -50°02'08.588" , Latitude -21°04'21.662" e Altitude: 419,1 m); deste, segue confrontando com a Área Remanescente do Sítio Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de OSVALDO MARCELO PIZZO E SEU CÔNJUGE LILIANA DOS SANTOS PIZZO (M.22.461), com os seguintes azimutes e distâncias: 14°05' e 104,58 m até o vértice M-0003, (Longitude: -50°02'07.706" , Latitude -21°04'18.364" e Altitude: 417,92 m); 08°20' e 3,98 m até o vértice M-0004, (Longitude: -50°02'07.686" , Latitude -21°04'18.236" e Altitude: 417,86 m); 357°30' e 3,97 m até o vértice M-0005, (Longitude: -50°02'07.692" , Latitude -21°04'18.107" e Altitude: 417,83 m); 345°09' e 3,95 m até o vértice M-0006, (Longitude: -50°02'07.727" , Latitude -21°04'17.983" e Altitude: 417,77 m); 334°17' e 3,99 m até o vértice M-0007, (Longitude: -50°02'07.787" , Latitude -21°04'17.866" e Altitude: 417,64 m); 322°53' e 3,97 m até o vértice M-0008, (Longitude: -50°02'07.870" , Latitude -21°04'17.763" e Altitude: 417,57 m); 311°19' e 3,96 m até o vértice M-0009, (Longitude: -50°02'07.973" , Latitude -21°04'17.678" e Altitude: 417,59 m); 299°59' e 4,0 m até o vértice M-0010, (Longitude: -50°02'08.093" , Latitude -21°04'17.613" e Altitude: 417,45 m); 288°34' e 3,96 m até o vértice M-0011, (Longitude: -50°02'08.223" , Latitude -21°04'17.572" e Altitude: 417,28 m); 282°52' e 129,35 m até o vértice M-0012, (Longitude: -50°02'12.591" , Latitude -21°04'16.635" e Altitude: 414,91 m); 14°28' e 12,01 m até o vértice M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesinas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocentricas. Observações: 1) Benfeitorias constantes M.22.461 permanecerão na Área a Expropriar que são: somente cercas de arame farpado partes das divisas. Descrições destes memoriais em conformidade com as descrições da Matrícula nº 22.461 do CRI da Comarca de Buritama - SP.
Propriedade 8 - Área a expropriar - APARECIDA SEVERINO GONÇALVES DO NASCIMENTO E SEU CÔNJUGE. Um imóvel rural com área superficial de 0,2220 ha (vinte e dois ares e vinte centiares); denominado Sítio Nossa Senhora Aparecida, encravado no Geral da Fazenda São Jerônimo, pertencente ao distrito e município de Zacarias - SP e comarca de Buritama, objeto da Matrícula n° 20.135 do ORI da Comarca de Buritama - SP, sem benfeitorias, compreendido dentro do roteiro seguinte: Área (ha): 0,2220 há. Perímetro (m): 408,98 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 14A; cravado junto a divisa da área remanescente de propriedade de NILSON ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (M.3.941); deste, segue confrontando com a Área Remanescente do Sítio Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de APARECIDA SEVERINO GONÇALVES DO NASCIMENTO E SEU CÔNJUGE VICENTE RIBEIRO DO NASCIMENTO (M.20.135), com os seguintes azimutes e distâncias: 188°39'29" e 3,97 m até o vértice 14B; 176°58'09" e 3,97 m até o vértice 14C; 165°57'33" e 3,98 m até o vértice 14D; 154°41'48" e 3,96 m até o vértice 14E; 143°14'29" e 3,96 m até o vértice 14F; 131°47'22" e 3,98 m até o vértice 14G; 120°32'00" e 3,97 m até o vértice 14H; 108°52'49" e 3,96 m até o vértice 14I; 103°19'22" e 111,45 m até o vértice 14J; 102°44'45" e 45,96 m até o vértice 14K; 194°16'06" e 3,34 m até o vértice 10; deste, segue confrontando com o Sítio Quatro Irmãos, de propriedade de ALONSO CONSTANTE ESCOBAR E SEU CÔNJUGE CATARINA LOURDES ESCOBAR (M.10.152), com os seguintes azimutes e distâncias: 220°49'45" e 9,82 m até o vértice 11; 282°44'45" e 41,25 m até o vértice 12; 283°19'20" e 129,41 m até o vértice 13; 283°24'53" e 3,58 m até o vértice 14; deste segue confrontando com a área remanescente de propriedade de NILSON ROBERTO TEIXEIRA E OUTROS (M.3.941), com o seguinte azimute e distância: 15°49'04" e 32,42 m até o vértice 14A, ponto inicial da descrição deste perímetro. Observações Descrições destes memoriais em conformidade com as descrições da matrícula nº 20.135 do CRI da Comarca de Buritama - SP.
Propriedade 9 - Área a expropriar - VICENTE RIBEIRO DO NASCIMENTO E SEU CÔNJUGE. Um imóvel rural com área superficial de 0,3483 ha (trinta quatro ares e oitenta e três centiares) ou sejam, 0,1439 alqueire, na medida paulista de terras; denominado Sítio Country VI, encravado no Geral da Fazenda São Jerônimo, pertencente ao distrito e município de Zacarias - SP e comarca de Buritama, objeto da Matrícula n° 7.738 do ORI da Comarca de Buritama - SP, sem benfeitorias, compreendido do seguinte roteiro: Área (ha): 0,3483 ha ou 0,1439 Alqs. Perímetro (m): 1.481,53 m. Começa no marco 6/1; cravado junto a cerca divisória com terras de Antônio Ribas; daí segue numa distância de 721,00 m, com o rumo 67°16' NW até encontrar o marco A; confrontando com a área remanescente de SIDELICE FERREIRA BRAGUINI; daí segue numa distância de 3,42 m com o rumo 30°17' NE até encontrar o marco A/1; confrontando com terras de REDORVILHO TEIXEIRA E DE FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA, respectivamente; daí segue numa distância de 702,31 m com o rumo 67°28'44" SE até encontrar o marco A/2; daí segue numa distância de 3,85 m com o rumo 75°36'06" SE até encontrar o marco A/3; daí segue numa distância de 3,73 m com o rumo 83°08'32" SE até encontrar o marco A/4; daí segue numa distância de 3,77 m com o rumo 86°36'21" NE até encontrar o marco A/5; daí segue numa distância de 3,73 m com o rumo 75°44'03" NE até encontrar o marco A/6; daí segue numa distância de 3,75 m com o rumo 64°59'32" NE até encontrar o marco A/7; daí segue numa distância de 3,74 m com o rumo 54°28'34" NE até encontrar o marco A/8; daí segue numa distância de 3,76 m com o rumo 43°27'26" NE até encontrar o marco A/9; daí segue numa distância de 3,76 m com o rumo 32°13'13" NE até encontrar o marco A/10; confrontando do marco A/1 ao marco A/10 com a Área Remanescente do Sítio Country VI, de propriedade de VICENTE RIBEIRO DO NASCIMENTO E SEU CÔNJUGE APARECIDA SEVERINO GONÇALVES DO NASCIMENTO (M.7.738); daí segue numa distância de 24,73 m com o rumo 27°16' SW até encontrar o marco 6/1, onde teve início esta descrição, confrontando com terras de ANTÔNIO RIBAS. Observações: Descrições dos memoriais em conformidade com a Matrícula nº 7.738 do CRI da Comarca de Buritama - SP.
Propriedade 10 - Área a expropriar. EMERSON ADRIANO ESCOBAR E OUTROS. Um imóvel rural com área superficial de 0,5286 ha (cinquenta e dois ares e oitenta e seis centiares); denominado Sítio Quatro Irmãos, encravado no Geral da Fazenda São Jerônimo, situado na Estrada Municipal ZCR-461, no distrito e município de Zacarias - SP e comarca de Buritama, objeto da Matrícula n° 20.283 do ORI da Comarca de Buritama - SP, sem benfeitorias, compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AHA-M-C0503, de coordenadas (Longitude: -50°02'02.195" , Latitude -21°04'22.741" e Altitude: 423.38 m); cravado junto a divisa do Sítio Nossa Senhora Aparecida (M.20.135); deste, segue confrontando com o Sítio Country “VI”, (M.7.738), com os seguintes azimutes e distâncias: 96°33' e 503,17 m até o vértice AHA-M-C0502, (Longitude: -50°01'44.879" , Latitude -21°04'24.608" e Altitude: 428,2 m); 96°33' e 184,58 m até o vértice AHA-M-C0501, (Longitude: -50°01'38.527" , Latitude -21°04'25.293" e Altitude: 434,45 m); 96°17' e 35,11 m até o vértice AHA-M-10001, (Longitude: -50°01'37.318" , Latitude -21°04'25.418" e Altitude: 434,75 m); 96°21' e 5,0 m até o vértice AHA-V-10020, (Longitude: -50°01'37.146" , Latitude -21°04'25.436" e Altitude: 435,36 m); deste, segue confrontando com a Estrada Municipal ZCR-461, com o seguinte azimute e distância: 192°01' e 6,04 m até o vértice M-0001, (Longitude: -50°01'37.190" , Latitude -21°04'25.628" e Altitude: 434,61 m); deste, segue confrontando com a Área Remanescente do Sítio Quatro Irmãos (M.20.283), com os seguintes azimutes e distâncias: 276°20' e 727,94 m até o vértice M-0002, (Longitude: -50°02'02.252" , Latitude -21°04'23.017" e Altitude: 423,00 m); 282°05' e 4,84 m até o vértice AHA-M-C0504, (Longitude: -50°02'02.416" , Latitude -21°04'22.984" e Altitude: 423,43 m); deste, segue confrontando com o Sítio Nossa Senhora Aparecida (M.20.135), com o seguinte azimute e distância: 40°28' e 9,83 m até o vértice AHA-M-C0503, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesinas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocentricas. Observações: Descrições destes memoriais em conformidade com as descrições da matrícula nº 20.283 do CRI da Comarca de Buritama – SP. Observações gerais: 1) Benfeitorias constantes nas matrículas de Expropriação do ORI da comarca de Buritama – SP, permanecerão nas Áreas Remanescentes do Imóveis expropriados, exceto entre as matrículas nº 16.735 com a 9.838 e 3.939 com a 3.940 as quais estão com as cercas intactas nas divisas. 2) Descrições das áreas expropriadas da planta em conformidade com as descrições das matrículas do CRI da Comarca de Buritama, exceto a Matrícula de nº 6.172 que não possui o roteiro perimétrico coerente ao levantamento. 3) A planta anexa é parte integrante destes memoriais descritivos.
Art. 2º A Procuradoria do Município fica autorizada a promover os atos necessários à efetivação da desapropriação, podendo, para efeito de imissão provisória na posse, invocar o caráter de urgência de que trata o artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Zacarias, em 22 de dezembro de 2025.
HÉDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no local de costume e no órgão de imprensa oficial do Município.
JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM
Responsável Pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
