IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 22 de dezembro de 2025 | Edição nº 2083 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.827, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura do crédito suplementar é necessária para reforço de elemento de despesa em atividade já existente;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária identificada abaixo;
Considerando que a cobertura do crédito se refere à anulação de dotação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Olímpia – OLIMPIAPREV a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
04.00.00 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA | |
04.01.01 | PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESCPESAS DE CUSTEIO | |
09.272.0302.2.074 | MANUT. DOS BENEFÍCIOS DO INSTITUTO | |
3.3.90.03.00-403 | PENSÕES | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 8.000,00 |
| TOTAL | 8.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
04.00.00 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA | |
04.01.01 | PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
09.122.0302.2.073 | MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO | |
3.3.90.93.00-417 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| RECURSOS PRÓPRIOS DA ADM. INDIRETA | 8.000,00 |
| TOTAL | 8.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
