IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 22 de dezembro de 2025 | Edição nº 1447 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9781 - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS – CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DIAGNÓSTICOS E DE SESSÕES TERAPÊUTICAS NAS ÁREAS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal 2.827 de 22 de janeiro de 2024 que regulamenta os procedimentos auxiliares credenciamento, pré qualificação, processo de manifestação de interesse e registro cadastral na forma do que dispõe o artigos 79, 80, 81 e 87 da lei federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designa os membros para constituir a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DIAGNÓSTICOS E DE SESSÕES TERAPÊUTICAS NAS ÁREAS DA SAÚDE, ficando composta da seguinte forma:
TITULAR: Andréia Francisco de Paula
SUPLENTE: Itamara Souza da Silva
TITULAR: Daniela Aparecida Pinto Francisco
SUPLENTE: Kelly Gomes Bellido
TITULAR: Isabel Cristina Manso
SUPLENTE: Rosalia Alves Vieira Fuzatto
Art. 2º - Os membros da referida Comissão, atuarão especialmente para avaliar todos os documentos, de ordem técnica, referentes aos requerimentos para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de exames diagnósticos e de sessões terapêuticas nas áreas da saúde, no âmbito do Município de Igarapava.
Art. 3º - A designação dos servidores não acarretará ônus para o Município, sendo os serviços prestados, considerados públicos e relevantes.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2025.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal
REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.
SUZANA KÊNIA BONESSO
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
