IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE

Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 1028 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


Portaria n° 168 de 16 de dezembro de 2025.

Autoriza Licença para Tratar de Interesse Particular a servidora que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE-MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 97 da Lei Municipal nº 55 de 04 de maio de 2011;

CONSIDERANDO, que houve requerimento formal da servidora que segue anexo a esta;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP, a servidora Kelly Vasconcelos Franquilino, matricula nº 3153, titular do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, pelo período de 02 (dois) anos com início em 16 de dezembro de 2025 e término em 15 de dezembro de 2027.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, 16 de dezembro de 2025.

Ricardo Garcia da Silva

Prefeito Municipal


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