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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 2163 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 4.644, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS PREÇOS DOS SERVIÇOS, CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DE ESGOTO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.066, de 06 de setembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º Os preços dos serviços de ligação, consumo de água e utilização de esgoto ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2026, em 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), em conformidade com a tabela constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guararapes, 22 de dezembro de 2025

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

ANEXO I

TARIFA DE ÁGUA

Consumo (m³)	Residencial		Comercial / Pública		Industrial
	Água		Água		Água
até 10	21,09		32,26		42,15
de 11 até 20	2,47	/m³	3,10	/m³	3,69	/m³
de 21 até 30	3,23	/m³	3,85	/m³	4,52	/m³
de 31 até 50	3,99	/m³	4,68	/m³	5,33	/m³
de 51 até 80	4,86	/m³	5,53	/m³	6,97	/m³
de 81 até 100	5,73	/m³	7,22	/m³	8,63	/m³
acima de 100	7,47	/m³	8,92	/m³	10,39	/m³

Obs: A contribuição de esgoto é de 50% do valor da água

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