IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 1720 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.987, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre os Pontos Facultativos no exercício de 2026.
O Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, no uso das atribuições,
D E C R E T A:
Art. 1º Os pontos serão facultativos em todas as repartições internas e externas da Prefeitura de São José do Rio Pardo, exceto serviços e atividades essenciais inadiáveis, nos dias abaixo listados:
16 de fevereiro de 2026;
17 de fevereiro de 2026;
20 de março de 2026;
02 de abril de 2026;
20 de abril de 2026;
04 de junho de 2026;
05 de junho de 2026;
10 de julho de 2026;
28 de outubro de 2026;
24 de dezembro de 2026;
31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Os servidores cedidos a outros órgãos públicos, estadual e federal, deverão cumprir seus horários conforme determinações de cada superior na repartição onde trabalha.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 22 de dezembro de 2025.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
