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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 1019A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.750/2025

(Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito suplementar e dá outras providências)

SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Ouroeste, um crédito suplementar na importância de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) distribuído na seguinte dotação:

01.00 – Poder Legislativo

01.01 – Câmara Municipal

01.031.0001.2001.0000 – Manutenção das Atividades Legislativas

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa – Pessoal Civil..................................................R$ 1.000,00

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de exclusão da seguinte dotação.

01.00 – Poder Legislativo

01.01 – Câmara Municipal

01.031.0001.2001.0000 – Manutenção das Atividades Legislativas

4.4.90.51.00 – Equipamento e Material Permanente.......R$ 1.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 12 de dezembro de 2.025.

SEBASTIAO CARLOS SILVA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. JAQUELINE MORAIS DE OLIVEIRA SILVA Agente Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.