IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 24 de dezembro de 2025 | Edição nº 1405 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 24.289 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
“Autoriza a abertura do comércio em horário especial durante as datas que especifica, no decorrer do exercício de 2026”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
Com fundamento na Lei Municipal n.° 6.037, de 6 de novembro de 2001, alterada pela Lei Municipal n.° 6.126, de 23 de maio de 2002, e considerando o protocolo eletrônico 1Doc n.° 61.288/2025, do Sindicato do Comércio Varejista de Araçatuba,
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica autorizada a abertura do comércio em horário especial nas datas comemorativas e feriados, compreendendo os dias e horários seguintes:
I – Carnaval:
a) 17/02/26 - terça-feira - fechado - oito horas a serem compensadas;
b) 18/02/26 - quarta-feira, das 12 às 18 horas.
II – Semana do Consumidor:
a) 06/03/26 - sexta-feira, das 9 às 22 horas;
b) 07/03/26 - sábado, das 9 às 18 horas.
III – Dia das Mães:
a) 08/05/26 - sexta-feira, das 9 às 22 horas;
b) 09/05/26 - sábado, das 9 às 18 horas.
IV – Dia dos Namorados:
a) 11/06/26 - quinta-feira, das 9 às 22 horas.
V – Dia dos Pais:
a) 07/08/26 - sexta-feira, das 9 às 22 horas;
b) 08/08/26 - sábado, das 9 às 18 horas.
VI – Dia das Crianças:
a) 12/10/26 - segunda-feira, das 9 às 15 horas (feriado).
VII – Black Friday:
a) 27/11/26 - sexta-feira, das 9 às 22 horas;
b) 28/11/26 - sábado, das 9 às 18h.
VIII – Festas Natalinas:
a) 11/12/26 - sexta-feira, das 9 às 22 horas;
b) 12/12/26 - sábado, das 9 às 18 horas;
c) 13/12/26 - domingo, das 9 às 15 horas;
d) 14 à 18/12/26 - segunda à sexta-feira, das 9 às 22 horas;
e) 19/12/26 - sábado, das 9 às 18 horas;
f) 20/12/26 - domingo, das 9 às 15 horas;
g) 21 à 23/12/26 - segunda à quarta-feira, das 9 às 22 horas;
h) 24/12/26 - quinta-feira, das 9 às 18 horas;
i) 25/12/26 - sexta-feira - Natal - não funciona;
j) 26/12/26 - sábado - fechado;
k) 27/12/26 - domingo – fechado;
l) 28 à 30/12/26 - segunda à quarta-feira, das 9 às 18 horas;
m) 31/12/26 - quinta-feira, das 9 às 16 horas;
n) 01/01/27 - sexta-feira - Ano Novo - não funciona;
o) 02/01/27 - sábado - fechado;
p) 03/01/27 - domingo - fechado.
§ 1.° No primeiro sábado subsequente ao quinto dia útil de cada mês, o comércio poderá funcionar até às 16 horas.
§ 2.° O comércio, nas datas seguintes, funcionará das 9 às 15 horas:
a) 21/04/26 - Tiradentes (terça-feira);
b) 04/06/26 - Corpus Christi (quinta-feira);
c) 09/07/26 - Revolução Constitucionalista (quinta-feira);
d) 07/09/26 - Independência do Brasil (segunda-feira);
e) 12/10/26 - Nossa Senhora Aparecida (segunda-feira);
f) 20/11/26 - Consciência Negra (sexta-feira);
g) 02/12/26 - Aniversário da cidade (quarta-feira).
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 17 de dezembro de 2025, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
