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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 1943 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.796/25 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido Férias, conforme requerimentos deferidos, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aos seguintes servidores:

I- Jessica Pessim Hermenegildo, 15 (quinze) dias, a partir de 05/01/2026;

II- Leticia de Freitas Scarbini, 15 (quinze) dias, a partir de 05/01/2026;

III- Samuel Batista de Oliveira, 30 (trinta) dias, a partir de 05/01/2026;

IV- Andrea Speretta Estevam da Silva, 15 (quinze) dias, a partir de 05/01/2026;

V- Andressa Peres, 15 (quinze) dias, a partir de 05/01/2026;

VI- Paula Cristina de Antonio Barbosa Schreiner, 30 (trinta) dias, a partir de 15/01/2026;

VII- Marizete do Carmo Fontanelli Braga, 30 (trinta) dias, a partir de 27/01/2026.

Parágrafo único. Os servidores farão jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seus cargos, durante o período de fruição de suas Férias.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 19 de dezembro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.