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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 1943 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.794/25 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio, conforme requerimento anteriormente deferido, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, a seguinte servidora:

I- Juliana Galbero de Castro, 20 (vinte) dias, a partir de 12/01/2026.

Parágrafo único. A servidora fará jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seu cargo, durante o período de fruição da Licença Prêmio.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 19 de dezembro de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.