IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 1198 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a suplementação por anulação entre dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, e dá outras providências”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI Nº 1.746 DE 01 DE JULHO DE 2024.
D E C R E T A:
Art.1º Fica aberto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2025 a suplementação por anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 966.000,00 (novecentos e sessenta e seis mil reais), que será distribuído entre as seguintes dotações do orçamento vigente:
I – Dotações Acrescidas:
02. Poder Executivo
02.01. Gabinete do Prefeito - GP
02.01.02 Fundo Social de Solidariedade
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
021 | 08.244.0003.2010.0000 | 3.3.90.48.99 | Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 510.000 | 01 | 50.000,00 |
TOTAL | 50.000,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.02. Diretoria Municipal de Finanças - DF
02.02.01 Divisão de Finanças e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
049 | 04.123.0035.2005.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 305.401,28 |
056 | 28.846.0000.3006.0000 | 3.3.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 110.000 | 01 | 30.000,00 |
057 | 28.846.0000.3007.0000 | 3.3.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 110.000 | 01 | 110.000,00 |
TOTAL | 445.401,28 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.01 Sede da Diretoria Municipal de Educação
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
152 | 12.122.0015.2009.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 220.000 | 01 | 9.000,00 |
162 | 12.122.0015.2023.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 220.000 | 01 | 100,00 |
TOTAL | 9.100,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.08 Distribuição da Merenda Escolar
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
215 | 12.306.0022.2037.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 282.000 | 05 | 80.447,78 |
409 | 12.306.0022.2037.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 220.000 | 01 | 72.994,27 |
TOTAL | 153.442,05 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.09 Ensino Fundamental – Recursos Fundeb 70%
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
219 | 12.361.0037.2027.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 261.000 | 02 | 200.101,67 |
TOTAL | 200.101,67 | |||||
02. Poder Executivo
02.06. Diretoria Municipal de Educação - DE
02.06.11 Educação Infantil – Recursos Fundeb 70%
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
232 | 12.365.0037.2027.0000 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 271.000 | 02 | 94.030,00 |
TOTAL | 94.030,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.08. Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos - DNJ
02.08.01 Procuradoria Jurídica Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
304 | 100,00 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 110.000 | 01 | 100,00 |
TOTAL | 100,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal Trânsito e Segurança Pública
02.09.01 Divisão de Trânsito
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
313 | 06.452.0039.2045.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 400.000 | 01 | 3.800,00 |
TOTAL | 3.800,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.12. Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
02.12.00 Dir. Mun. Assistência Social e Cidadania
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
371 | 08.244.0003.2098.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 500.014 | 05 | 8.250,00 |
372 | 08.244.0003.2099.0000 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 500.018 | 02 | 1.775,00 |
TOTAL | 10.025,00 | |||||
II – Dotações Reduzidas
02. Poder Executivo
02.02. Diretoria Municipal de Finanças - DF
02.02.01 Divisão de Finanças e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
058 | 99.999.9999.9999.0000 | 9.9.99.99.00 | Reserva de Contingência | 110.000 | 01 | 266.980,00 |
TOTAL | 266.980,00 | |||||
02. Poder Executivo
02.04. Dir. Mun. Turismo, Cultura e Desenvolvimento - DTC
02.04.01 Divisão de Turismo e Dependências
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
083 | 23.695.0046.2118.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 100.039 | 02 | 294.093,83 |
084 | 23.695.0046.2118.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 100.039 | 01 | 195.922,13 |
TOTAL | 490.015,96 | |||||
02. Poder Executivo
02.05. Dir. Mun. Obras, Serviços Públicos e Transporte
02.05.02 Divisão de Serviços Públicos
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
399 | 15.451.0047.1048.0000 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 110.000 | 01 | 16.536,36 |
TOTAL | 16.536,36 | |||||
02. Poder Executivo
02.09. Diretoria Municipal Trânsito e Segurança Pública
02.09.01 Divisão de Trânsito
Ficha | Funcional Programática | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
313 | 06.452.0039.2045.0000 | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 400.000 | 01 | 192.467,68 |
TOTAL | 192.467,68 | |||||
Art. 2º A alteração promovida por este Decreto não implica a abertura de crédito adicional suplementar, especial ou extraordinário, sendo efetivada mediante suplementação por anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei nº 1.771/2024).
Art. 3º Fica a Diretoria Municipal de Finanças autorizada a promover as modificações e ajustes necessários nas dotações da Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.771/2024) e, quando aplicável, a adequação no detalhamento do Plano Plurianual (PPA 2022/2025), observadas as despesas anuais e os tetos autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1.746/2024), garantindo a compatibilidade com os instrumentos de planejamento orçamentário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, 23 de dezembro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS ALBERTO SALOMÃO
ASSESSOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 23 de dezembro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
