IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 1720 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 7.954, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 6.490, de 30 de agosto de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata o art. 26, da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024, no valor de R$ 1.007.476,00 (um milhão, sete mil e quatrocentos e setenta e seis reais), com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito(s)

Ficha

Classificação Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Código Aplicação

Valor (R$)

105

02.02.03.13.392.0117.2252.3.3.90.31

PREMIAÇÕES CULTURAIS,

ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

95

100.146

7.000,00

107

02.02.03.13.392.0117.2252.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

95

100.146

10.000,00

612

02.09.03.06.181.0109.2154.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

1

110.000

2.000,00

171

02.03.06.28.843.0021.0007.3.1.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

1

110.000

48.000,00

569

02.08.04.04.122.0088.2274.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.000

96.000,00

186

02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1

510.000

2.664,00

272

02.05.02.12.122.0061.2071.3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1

200.006

4.529,00

511

02.07.01.04.122.0088.2130.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

11.000,00

167

02.03.06.28.843.0020.0005.3.2.91.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

1

110.000

70.000,00

252

02.05.01.12.361.0057.2067.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

2

200.002

7.000,00

95

02.02.02.13.392.0117.2251.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

110.000

4.449,00

91

02.02.02.13.392.0117.2251.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

1

110.000

14.000,00

138

02.03.01.04.122.0026.2260.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

1

110.000

3.000,00

113

02.03.01.04.122.0013.2015.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

1

110.000

1.500,00

127

02.03.01.04.122.0013.2258.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

1

110.000

1.000,00

566

02.08.04.04.122.0088.2274.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

1.700,00

558

02.08.03.18.604.0083.2275.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

1

110.000

1.300,00

530

02.08.01.04.122.0103.2139.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

1

110.000

4.000,00

375

02.06.01.10.301.0075.2096.3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

1

310.000

16.000,00

26

02.01.01.04.122.0005.2004.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.000

10.000,00

157

02.03.02.04.123.0016.2259.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

110.000

15.000,00

336

02.05.04.12.361.0072.2089.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2

262.000

51.000,00

447

02.06.02.10.301.0084.2299.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5

301.001

20.000,00

173

02.03.06.28.843.0021.0008.3.1.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

1

110.000

6.831,00

118

02.03.01.04.122.0013.2015.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

70.000,00

569

02.08.04.04.122.0088.2274.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.000

100.000,00

546

02.08.03.18.541.0105.2145.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.000

18.000,00

560

02.08.03.18.604.0083.2275.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.000

7.000,00

525

02.07.02.15.452.0100.2137.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

95

800.012

102.513,00

53

02.01.04.08.244.0009.2008.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.000

3.090,00

56

02.01.04.08.244.0009.2008.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

3.090,00

92

02.02.02.13.392.0117.2251.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

33.000,00

86

02.02.02.13.392.0117.2251.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

110.000

42.000,00

107

02.02.03.13.392.0117.2252.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

220.000,00

Total (R$)

1.007.476,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata o art. 26, da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024, no valor de R$ 1.547.356,46 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil e trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

Anulação(ões)

Ficha

Classificação Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Código Aplicação

Valor (R$)

106

02.02.03.13.392.0117.2252.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

95

100.146

17.000,00

607

02.09.03.06.181.0109.2154.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.000

2.000,00

172

02.03.06.28.843.0021.0007.3.3.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

1

110.000

48.000,00

570

02.08.04.04.122.0088.2274.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

1

110.000

6.000,00

571

02.08.04.04.122.0088.2274.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

90.000,00

167

02.04.01.08.244.0040.2049.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

510.000

2.664,00

271

02.05.02.12.122.0061.2071.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

200.006

4.529,00

505

02.07.01.04.122.0088.2130.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

11.000,00

168

02.03.06.28.843.0020.0005.4.6.91.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

1

110.000

70.000,00

253

02.05.01.12.361.0057.2067.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

2

200.002

7.000,00

559

02.08.03.18.604.0083.2275.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

1.300,00

92

02.02.02.13.392.0117.2251.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

18.449,00

134

02.03.01.04.122.0026.2260.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

3.000,00

114

02.03.01.04.122.0013.2015.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

1.500,00

126

02.03.01.04.122.0013.2258.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

1.000,00

568

02.08.04.04.122.0088.2274.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

1.700,00

531

02.08.01.04.122.0103.2139.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

4.000,00

378

02.06.01.10.301.0075.2096.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

310.000

16.000,00

29

02.01.01.04.122.0005.2004.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

10.000,00

156

02.03.02.04.123.0016.2259.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

15.000,00

334

02.05.04.12.361.0072.2089.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

2

261.000

30.000,00

333

02.05.04.12.361.0072.2089.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

2

261.000

21.000,00

444

02.06.02.10.301.0084.2299.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5

301.001

20.000,00

121

02.03.01.04.122.0013.2015.3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

1

110.000

6.831,00

121

02.03.01.04.122.0013.2015.3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

1

110.000

70.000,00

573

02.08.04.04.122.0088.2274.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.000

100.000,00

548

02.08.03.18.541.0105.2145.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

4.000,00

548

02.08.03.18.541.0105.2145.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

100.305

5.000,00

548

02.08.03.18.541.0105.2145.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

100.306

5.000,00

548

02.08.03.18.541.0105.2145.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

100.307

4.000,00

561

02.08.03.18.604.0083.2275.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

7.000,00

525

02.07.02.15.452.0100.2137.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

95

800.006

102.513,00

54

02.01.04.08.244.0009.2008.3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1

110.000

3.090,00

52

02.01.04.08.244.0009.2008.3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

1

110.000

3.090,00

93

02.02.02.13.392.0117.2251.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

110.000

10.000,00

89

02.02.02.13.392.0117.2251.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

55.000,00

88

02.02.02.13.392.0117.2251.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

1

110.000

10.000,00

110

02.02.03.13.392.0117.2252.4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

110.000

1.000,00

108

02.02.03.13.392.0117.2252.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

110.000

80.000,00

102

02.02.03.13.392.0117.2252.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

40.000,00

99

02.02.03.13.392.0117.2252.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

110.000

99.000,00

Total (R$)

1.007.476,00

Art. 3º Fica a Unidade1 Gestora de Finanças e Arrecadação, encarregada de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) eLei nº 6.512, de 12 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2025.

São José do Rio Pardo, 20 de outubro de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública


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