IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de dezembro de 2025 | Edição nº 2085 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.830, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa jurídica, vencimentos e vantagens fixas pessoal civil, obrigações patronais e auxilio alimentação;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e provável excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 1.397.538,74 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e quatro centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0021.2.054 | AÇÕES ESCOLARES | |
3.3.90.39.00 - 248 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 145.538,74 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.1.90.11.00 - 275 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 700.000,00 |
02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0026.2.060 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – CRECHE | |
3.1.90.11.00 - 290 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 552.000,00 |
| TOTAL | 1.397.538,74 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO | |
3.3.90.39.00 - 249 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 10.962,39 |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
3.3.90.39.00 - 262 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 52.115,12 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.3.90.39.00 - 271 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 25.223,78 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.39.00 - 281 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 57.237,45 |
02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0026.2.061 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – INFANTIL | |
3.1.90.11.00 - 291 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 219.800,00 |
3.1.90.13.00 - 295 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 4.000,00 |
3.1.91.13.00 - 299 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 101.200,00 |
3.3.90.46.00 - 303 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 4.400,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.367.0026.2.066 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – EDUC ESPECIAL | |
3.1.90.11.00 - 292 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 198.600,00 |
3.1.90.13.00 - 296 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 4.000,00 |
3.1.91.13.00 - 300 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 4.700,00 |
3.3.90.46.00 - 304 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 15.300,00 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0033.2.051 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA | |
3.3.90.39.00 - 367 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 700.000,00 |
| TOTAL | 1.397.538,74 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 1.875.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.1.90.11.00 - 267 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 451.000,00 |
3.1.91.13.00 - 269 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 110.000,00 |
3.3.90.46.00 - 273 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 54.000,00 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.1.90.11.00 - 275 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 570.000,00 |
3.1.91.13.00 - 276 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 300.000,00 |
3.3.90.46.00 - 285 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TESOURO | 148.000,00 |
02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0026.2.060 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – CRECHE | |
3.1.90.11.00 - 290 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 153.000,00 |
3.1.90.13.00 - 294 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 4.000,00 |
3.3.90.46.00 - 303 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 85.000,00 |
| TOTAL | 1.875.000,00 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de provável excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
