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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 1985 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

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LEI Nº 6.507, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.130, de 15 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Marau.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na lei Orgânica do Município de Marau, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a tabela do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante no artigo 4º da Lei nº 4.130, de 15 de fevereiro de 2007, que passa ter a seguinte redação:

GRUPO	N.º DE CARGOS	CATEGORIA FUNCIONAL	PADRÃO
Atividades Operacionais	52	Auxiliar de Operações	I
	04	Agente de Obras e Instalações	II
	50	Motorista	IV
	35	Operador de Equipamentos Rodoviários	V
	01	Mestre em Manutenção Mecânica	V
	01	Mestre em Obras e Instalações	V
Atividades Administrativas e Técnicas	66	Servente	I
	09	Agente Administrativo Auxiliar	III
	60	Agente Administrativo	VI
	01	Técnico em Segurança do Trabalho	VI-A
	03	Agente de Fiscalização - Área Ambiental	VII
	05	Agente de Fiscalização - Área Obras e e Posturas	VII
	03	Agente de Fiscalização - Área Sanitária	VII
	05	Agente de Fiscalização - Área Tributária	VII
	05	Psicopedagogo Clínico e Institucional	VIII
	01	Tesoureiro	IX
	03	Contador	IX
	05	Engenheiro Civil	IX
	02	Arquiteto	IX
	01	Procurador Jurídico	IX
	01	Auditor de Controle Interno	IX
	02	Licenciador Ambiental	IX
	01	Analista de Informática	IX
	02	Auditor Fiscal	IX
	01	Bibliotecário	VIII
Atividades de Saúde, Educação e Assistência	10	Agente de Combate à Endemias	IV-A
	12	Agente Comunitário de Saúde	IV-A
	160	Atendente de Creche	I
	70	Atendente Educacional	I - A
	07	Atendente de Consultório Dentário	II
	03	Atendente de Farmácia	III
	20	Técnico em Enfermagem	VIII
	02	Técnico de Enfermagem – 20 horas	VIII-A
	06	Assistente Social	IX
	17	Enfermeiro	IX
	06	Farmacêutico	IX
	05	Médico Veterinário	IX
	05	Nutricionista	IX
	09	Psicólogo	IX
	05	Assistente Social – 20 horas	IX-A
	02	Enfermeiro – 20 horas	IX-A
	15	Fonoaudiólogo – 20 horas	IX-A
	30	Psicólogo – 20 horas	IX-A
	07	Odontólogo	X
	04	Médico – 20 horas	X-A
	01	Médico Ginecologista e Obstetra – 20 horas	X-B
	01	Médico Pediatra – 20 horas	X-B
	01	Médico Psiquiatra – 16 horas	X-C
	06	Odontólogo – 20 horas	X-D
	08	Médico	XI

Art. 2º. Fica alterado o Anexo I da Lei nº 4.130, de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe da Tabela de Vencimentos, que passa ter a seguinte redação:

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS

Do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo

PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO
I	R$ 1.789,91
I-A	R$ 2.386,55
II	R$ 2.460,56
III	R$ 2.628,09
IV	R$ 2.810,21
IV-A	R$ 2.996,04
V	R$ 3.046,76
VI	R$ 3.394,03
VI-A	R$ 3.648,54
VII	R$ 3.778,07
VIII	R$ 3.964,96
VIII-A	R$ 1.982,49
IX	R$ 7.659,73
IX-A (50 % Padrão IX)	R$ 3.829,86
X	R$ 9.145,91
X-A	R$ 10.866,29
X-B	R$ 12.208,25
X-C	R$ 13.482,00
X-D	R$ 4.572,94
XI	R$ 24.416,55

Art. 3º. Ficam alteradas as especificações do cargo de Psicopedagogo Clínico e Institucional e Atendente Educacional, constantes no Anexo II da Lei nº 4.130, de 15 de fevereiro de 2007, passando a vigorar com a presente redação:

“ANEXO II

ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(...)

Cargo: PSICOPEDAGOGO CLÍNICO E INSTITUCIONAL

(...)

c) Habilitação: Curso Superior de Graduação Plena em Educação ou de Graduação em Psicologia e Pós-Graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional, com certificado correspondente às habilitações exigidas, ou Curso Superior de Graduação em Psicopedagogia.

(...)

Cargo: ATENDENTE EDUCACIONAL

Padrão: I – A

(...)”

Art. 4º. Fica incluído, no Anexo II da Lei nº 4.130, de 15 de fevereiro de 2007, às especificações do cargo de Bibliotecário criado por esta Lei.

“Cargo: BIBLIOTECÁRIO

Padrão: VIII

Descrição Sintética: Zelar pelo funcionamento das bibliotecas mantidas pelo Poder Público Municipal, catalogar e cadastrar o acervo bibliográfico municipal, organizar o sistema de informação bibliográfica municipal, executar demais atividades inerentes ao cargo, de acordo com o conselho profissional e as regras que regulamentem a profissão.

Atividades típicas: Organizar e administrar bibliotecas; registrar, classificar e catalogar material cultural, (livros, periódicos e folhetos), obter dados de obras bibliográficas; fazer pesquisas em catálogos; atender aos serviços de referência e tomar ou sugerir as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; fazer o planejamento da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas; resumir artigos de interesse para os leitores; fazer sugestões sobre catalogação e circulação de livros; assistir aos leitores na escolha de livros, periódicos e na utilização de catálogo-dicionário; registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos; examinar as publicações oficiais e organizar fichários de leis ou outros atos governamentais; preparar livros e periódicos para encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação de livros; apreciar sugestões de leitores e interessados sobre aquisição de livros ou assinaturas de periódicos; fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca; executar tarefas afins.

Condições de trabalho: 40 horas semanais.

Requisitos para o provimento:

a) Escolaridade: Bacharel em Biblioteconomia.

b) Habilitação: Possuir registro no conselho correspondente.

Recrutamento: concurso público.”

Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário, as demais cláusulas permanecem inalteradas.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor em 02 de janeiro de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU

Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de 2025.

PUBLIQUE-SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipa

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.