IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 1027 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.225, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD , NA FORMA DA LEI LOCAL Nº 4.253 , DE 06 DE JULHO DE 2006, PARA O BIÊNIO 2025-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no art.7º da Lei local nº 4.751, de 14.07.2015, alterada pela Lei local nº 5.374, de 01.07.2025, ESTABELECE a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TUPÃ – CMDPD, com mandato para o período de 19.12.2025 a 18.12.2027, observada a seguinte representatividade, sendo titulares, os primeiros, e suplentes, os segundos, na forma do Memorando 30.671|2025, emanado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, na seguinte conformidade:
I – OS ÓRGÃOS E/OU ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS:
1) da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA
Regina de Fátima Zandonadi Piva e Nayara Guastali Andriani
3) da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Mirian Deise Castro e Luciane Barufatti Sanches
2) da SUBECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
André Prado dos Santos e Adriana Guedes
II – DAS PESSOAS JURIDICAS DA SOCIEDADE CIVIL LEGALMENTE CONSTITUÍDAS:
1) das ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE TUPÃ E REGIÃO
Teresa Vicente e Ivanice Assis dos Santos Silva
2) das INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES
Aparecida Aguiar Albano
3) da 36ª SEÇÃO DE TUPÃ DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB
Carlos Henrique Luques Ruiz
4) de ASSOCIAÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CRÔNICA
Tânia Maria Rodrigues Gonçalves
5) De ASSOCIAÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Mirela Righi Cardoso Cunha e Luciana Cristina Felix Batista Minin
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Administração e Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
