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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 2481A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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Fls. 319

PORTARIA nº. 290/2025,

DE 22/12/2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO os dispostos no art. 35, inciso V, alínea g, da Lei Federal nº. 13.019/14 e art. 23, inciso IX, alínea f, do Decreto Municipal nº. 2805/17;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Senhor JOSE AUGUSTO DONEGA, Agente Comunitário de Saúde dos quadros de servidores de emprego permanente da Prefeitura Municipal, portador do CPF nº. ***982458** e da cédula de identidade nº. ***.858.942-* SSP/SP, lotado junto a Secretaria da Saúde, para exercer as funções de GESTOR das parcerias a serem firmadas com as organizações da sociedade civil – OSC’s, vinculadas com a área da saúde, para o exercício de 2026, com poderes de controle e fiscalização.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 22 de dezembro de 2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 319, livro nº. 30, iniciado em 01 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.