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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 2481A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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Fls. 321

PORTARIA nº. 292/2025,

DE 22/12/2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO os dispostos no art. 35, inciso V, alínea h, da Lei Federal nº. 13.019/14 e art. 23, inciso IX, alínea g, do Decreto Municipal nº. 2805/17;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para o exercício de 2026, composta pelos seguintes membros:- SHEILA ADRIANA DE OLIVEIRA, portadora do RG nº. 41.411.347–0 SSP/SP; MARCIA CRISTINA GOMES SOLDAN, portadora do RG nº. 29.492.440–1 SSP/SP e JULIO MATEUS PRADO, portador do RG nº. ***.178.988-* SSP/SP.

Art. 2º. A Comissão constituída na forma do artigo anterior e presidida pela primeira, tem por finalidade monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 22 de dezembro de 2025.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 321, livro nº. 30, iniciado em 01 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.