IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 24 de dezembro de 2025 | Edição nº 1405 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 250 – DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
“Indica a servidora CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA para exercer a função de presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e para os fins previstos na Lei Complementar n.º 254, de 7 de dezembro de 2016, e conforme dispõe o § 2.º do art. 13-A da referida lei,
R E S O L V E:
I - Indicar a servidora CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA para exercer a função de presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba, nomeado pelo Decreto n.º 24.280, de 12 de dezembro de 2025.
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 23 de dezembro de 2025, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
