IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 23 de dezembro de 2025 | Edição nº 1177 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 105/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre Funcionamento nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO: a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
CONSIDERANDO: a necessidade de planejamento e agendamento de atividades nas repartições públicas municipais, em virtude de feriados e datas comemorativas;
CONSIDERANDO: a conveniência administrativa na adequação do expediente das repartições públicas municipais durante as festividades de final de ano;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica Decretado Expediente Normal até as 12:00 nas Repartições Públicas Municipais no dia 24/12/2025.
Art. 2º - Dia 31/12/2025 e 02/01/2026 ponto facultativo, exceto os serviços essenciais de coleta de lixo , serviços de limpeza e saúde.
§ 1º. Consideram-se serviços públicos essenciais, para fins deste Decreto, os serviços de saúde, coleta de lixo e limpeza pública, os quais deverão funcionar em regime de escala, conforme organização a ser definida pelos respectivos Diretores e Chefes de Setor.
§ 2º. O atendimento na área da saúde, nos dias mencionados no caput deste artigo, ocorrerá exclusivamente na Unidade Básica de Saúde da sede do Município de Caiabu, conforme escala previamente definida.
Art. 3º - O dia 01 de janeiro de 2026 é considerado feriado nacional, nos termos da legislação federal vigente.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, de 23 de dezembro de 2025.
SUELEN NARA MATTOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ROSANA AUGUSTA DE FARIA
Diretora de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
