IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de dezembro de 2025 | Edição nº 2085 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.833, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre divulgação de feriados nacionais, estaduais e municipais e declara os dias de Ponto Facultativo do ano de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de prevenir a descontinuidade de atividades e serviços públicos municipais em virtude de dias intercorrentes entre feriados e início ou finais de semana;
Considerando que a fixação antecipada de Pontos Facultativos contribui para o planejamento daquelas atividades e serviços, permitindo antecipar a elaboração das escalas de serviços e de revezamento que vigorará ao longo do ano,
D E C R E T A:
Art. 1.º Divulgar feriados de nível nacional, estadual e municipal e declarar os dias de Ponto Facultativo do ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal, a saber:
Ano 2026
I – 01 de janeiro, quinta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);
II – 02 de janeiro, sexta-feira, posterior a Confraternização Universal (ponto facultativo);
III – 16 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
IV – 17 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
V – 18 de fevereiro, quarta-feira, Cinzas (ponto facultativo até às 13hs);
VI – 02 de março, segunda-feira, Aniversário da Cidade (feriado municipal);
VII – 03 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VIII – 21 de abril, terça-feira, Tiradentes (feriado nacional);
IX – 01 de maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
X – 04 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo – feriado religioso);
XI – 05 de junho, sexta-feira, posterior ao Corpus Christi (ponto facultativo);
XII – 24 de junho, quarta-feira, Padroeiro de São João Batista (feriado municipal);
XIII – 09 de julho, quinta-feira, Revolução Constitucionalista de 32 (feriado estadual);
XIV – 10 de julho, sexta-feira, posterior Revolução Constitucionalista de 32 (ponto facultativo);
XV – 07 de setembro, segunda-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
XVI – 12 de outubro, segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XVII – 28 de outubro, quarta-feira, Dia do Funcionário Público (ponto facultativo);
XVIII – 02 de novembro, segunda-feira, Finados (feriado nacional);
XIX – 15 de novembro, domingo, Proclamação da República (feriado nacional);
XX – 20 de novembro, sexta-feira, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
XXI – 24 de dezembro, quinta-feira, anterior ao Natal (ponto facultativo);
XXII – 25 de dezembro, sexta-feira, Natal (feriado nacional);
XXIII – 31 de dezembro, quinta-feira, anterior a Confraternização Universal (ponto facultativo).
Ano 2027
I – 01 de janeiro, sexta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional).
Art. 2.º As medidas deste artigo não incluem:
I – os servidores que nesses dias devem trabalhar em decorrência de escala de serviço, ou que estejam comissionados ou colocados à disposição de outros órgãos públicos ou entidades assistenciais;
II – os guardas municipais e vigias em serviço de vigilância e zeladoria;
III – os servidores convocados para a realização de serviços inadiáveis e dos setores considerados essenciais, os da área de saúde, ligados ao pronto atendimento e urgência.
Art. 3.º Todas as unidades administrativas municipais deverão manter este Decreto fixado em local visível ao público.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
MAX MENA
Secretário Municipal de Gestão e Cidade Inteligente
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
