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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 24 de dezembro de 2025 | Edição nº 1986 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.254,DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento Municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.815.730,00 (dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e trinta reais), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO VALORFR
3904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO113.100,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4004.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO8.700,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO800,001500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO20.400,001500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
117404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO3.200,001500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO5.700,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7004.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR2.900,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65212.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO40.900,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65312.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO7.200,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
65812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO29.300,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
65912.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO4.500,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
66012.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO3.300,001500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
56012.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL367.200,001540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
56112.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL68.800,001540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
56612.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA41.000,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70412.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA6.100,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL719.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
83912.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL18.000,001500
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
118412.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA140,001500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
120712.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL100,001540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
112712.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL20.100,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
112812.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL550,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
64112.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL3.800,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
8104.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA16.800,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE53.100,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
129910.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE60.600,001500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
18310.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA5.200,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
21810.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL17.000,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24010.301.0114.2047.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS5.000,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24110.301.0114.2047.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS2.000,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
118910.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA1.000,001500
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
120310.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL100,001500
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
130210.301.0114.2047.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS20,001500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
119010.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL100,001500
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
119110.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE1.100,001500
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
37804.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA3.000,001500
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
37904.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA47.100,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
38004.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA2.200,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
119304.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA300,001500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
40425.752.0120.2060.0000MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO MEIO RURAL75.200,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
27604.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS2.100,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
28404.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS1.270,001500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
119504.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS500,001500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
119604.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA300,001500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42208.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL82.000,001662
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
42308.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL5.200,001662
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
42408.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL700,001662
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
101508.242.0126.2102.0000SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS23.000,001662
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
29004.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS16.700,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
29104.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS5.000,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29204.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS500,001500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
29904.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS4.200,001500
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
119804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS100,001500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31204.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA7.600,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31304.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA100,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31504.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA2.800,001500
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
13.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
161204.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER3.000,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
161304.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER300,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
162504.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA12.200,001500
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
162604.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA2.800,001500
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
162904.122.0002.2123.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA900,001500
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
15.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
36728.846.0000.0001.0000PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS500,001500
3.1.90.03.00PENSÕES
37028.846.0000.0003.0000PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS10.000,001500
3.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS
132128.846.0000.0002.0000CONTRIBUIÇÕES AO PASEP500,001704
3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
56112.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL3.600,001540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
59312.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL22.000,001540
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
59412.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL302.100,001540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59512.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL50.000,001540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
60512.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA5.600,001540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL146.430,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL12.000,001540
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
104912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL79.500,001540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
120712.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL70,001540
3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
137612.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL3.300,001540
3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
152212.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL6.550,001540
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
152312.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL700,001540
3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
168612.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL1.030,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
168712.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL8.780,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
168812.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA910,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
168912.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS80,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
19510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA17.800,001621
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA190.000,001600
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
177110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA8.400,002621
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação VALORFR
146.430,001500
90.120,001540
406.100,001540
190.000,001600
17.800,001621
Superávit Financeiro:
8.400,002621
Anulação de dotações
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS-219.500,001500
5494.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
12.361.0103.1009.0000CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES-20.500,001500
5773.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-159.000,001500
5823.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-177.500,001500
5844.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL-33.050,001500
6473.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-182.500,001500
7074.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-17.500,001500
8383.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-20.000,001540
10614.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS-67.000,001540
17514.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
12.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS-215.000,001540
17524.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-134.000,001540
18003.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS-125.000,001500
6814.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS-35.000,001500
9684.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS-500,001704
12593.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2045.0000MANUTENÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS E DE DIAGNÓSTICO-65.320,001500
2283.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.303.0116.2052.0000ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-119.540,001500
2513.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.302.0115.2049.0000ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-49.000,001500
2713.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-51.600,001662
4293.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-18.000,001662
4324.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA-41.300,001662
16064.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA
17.512.0106.2029.0000MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO-138.070,001500
983.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO-68.000,001500
1374.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte e quatro dias do mês de dezembro do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.