IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 26 de dezembro de 2025 | Edição nº 1987 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.255, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento Municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 827.040,00 (oitocentos e vinte e sete mil e quarenta reais), nas seguintes dotações:
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 1255 | 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 97.016,48 | 1500 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |||
| 1804 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 136.183,52 | 1500 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |||
| 580 | 12.365.0103.1010.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS | 500.000,00 | 1500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 1255 | 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | 84.000,00 | 1500 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |||
| 1803 | 12.365.0103.2016.0000 | MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA | 19.340,00 | 1500 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |||
| 15.00 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 1321 | 28.846.0000.0002.0000 | CONTRIBUIÇÕES AO PASEP | 500,00 | 1704 |
| 3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | |||
Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:
| Excesso de arrecadação: | VALOR | FR | ||
603.340,00 | 1500 | |||
| Anulação de dotações: | ||||
| 04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | VALOR | FR | |
| 12.361.0103.1007.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS | -9.500,00 | 1500 | |
| 548 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -12.900,00 | 1500 | |
| 558 | 3.3.90.46.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | ||
| 12.361.0103.1009.0000 | CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES | -5.000,00 | 1500 | |
| 578 | 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | ||
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | -17.400,00 | 1500 | |
| 583 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 12.122.0003.2026.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | -3.000,00 | 1500 | |
| 654 | 3.1.90.16.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | ||
| 12.122.0003.2026.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | -2.500,00 | 1500 | |
| 655 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -49.900,00 | 1500 | |
| 706 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -72.800,00 | 1500 | |
| 707 | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ||
| 12.122.0003.2026.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | -2.400,00 | 1500 | |
| 802 | 3.3.90.40.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | ||
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | -36.400,00 | 1500 | |
| 839 | 3.3.90.40.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | ||
| 12.361.0103.1008.0000 | REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHOS E ESTAÇÕES | -5.000,00 | 1500 | |
| 887 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 12.122.0003.2026.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | -4.400,00 | 1500 | |
| 1125 | 3.3.90.46.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | ||
| 12.306.0104.2019.0000 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL | -2.200,00 | 1500 | |
| 1178 | 3.1.90.08.00 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | ||
| 12.122.0133.1044.0000 | CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL | -500,00 | 1500 | |
| 1256 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 12.365.0103.2015.0000 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | -9.300,00 | 1500 | |
| 1799 | 3.3.90.46.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | ||
| 05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA | |||
| 15.451.0109.2033.0000 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | -500,00 | 1704 | |
| 1259 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de 2025.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
