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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 29 de dezembro de 2025 | Edição nº 2523 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 857, de 29 de dezembro de 2025

(Estabelece o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de dezembro de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º No dia 30 de dezembro de 2025, o expediente nas repartições públicas municipais encerrar-se-á às 13h30, com atendimento ao público das 8h00 até às 13h.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e as que prestem serviço essenciais e de interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de dezembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.