IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 29 de dezembro de 2025 | Edição nº 1284 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.654, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luísa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1740, de 01 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.51.279,56 (Cinquenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – 70%
12.365.1113.2034 – Manutenção da Educação Básica Pré Escola – 70% - Fundeb
3.1.90.13.00 (145) – Obrigações Patronais.......................................................R$ 5.000,00
3.1.90.16.00 (146) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.....................R$ 5.000,00
12.367.1113.2035 – Manutenção da Educação Básica Educação Especial – 70% - Fundeb
3.1.90.11.00 (147) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.1073 – Pavimentação Asfáltica – EC 105/2019
4.4.90.51.00 (382) – Obras e Instalações..........................................................R$ 36.279,56
TOTAL.............................................................R$ 51.279,56
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos provenientes de excesso de arrecadação das seguintes rubricas da receita:
- 1.3.2.1.02.0.1.39 (162) – Rec. Rend. Aplic. – Transf. Especiais EC 105/2019..................................................................................................R$ 36.279,56
- 1.7.5.1.50.0.1.00 (127) - Transf. de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.............................................................R$ 15.000,00
TOTAL.............................................................R$ 51.279,56
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
