IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de dezembro de 2025 | Edição nº 2086 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.837, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias vencimentos e vantagens fixas pessoal civil, obrigações patronais, outras despesas variáveis pessoa civil e auxilio alimentação;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e provável excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementaresno valor de R$ 384.700,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e setecentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC | |
3.1.90.16.00 - 55 | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | |
| TESOURO | 4.600,00 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC | |
3.1.90.16.00 - 100 | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | |
| TESOURO | 12.700,00 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BASICA | |
3.1.90.16.00 - 174 | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | |
| TESOURO | 32.300,00 |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE | |
3.1.90.16.00 - 209 | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | |
| TESOURO | 10.800,00 |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAUDE | |
3.1.90.11.00 - 221 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TESOURO | 9.100,00 |
3.1.90.16.00 - 223 | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | |
| TESOURO | 16.400,00 |
3.1.91.13.00 - 224 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TESOURO | 2.400,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
3.1.90.16.00 - 256 | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | |
| TESOURO | 20.700,00 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.1.90.16.00 - 268 | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | |
| TESOURO | 24.000,00 |
02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0026.2.059 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - ENSINO FUNDA | |
3.3.90.46.00 - 301 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 16.900,00 |
12.365.0026.2.060 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – CRECHE | |
3.3.90.46.00 - 302 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 85.000,00 |
12.365.0026.2.061 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - INFANTIL | |
3.1.90.11.00 - 291 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 66.500,00 |
3.1.91.13.00 - 299 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 15.300,00 |
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0029.2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH | |
3.1.90.16.00 - 324 | OUTRAS DESP VARIAV-PES.CIVIL | |
| TESOURO | 68.000,00 |
| TOTAL | 384.700,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
3.1.90.11.00 - 255 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 80.000,00 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL | |
3.1.90.11.00 - 267 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 80.000,00 |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFATIL | |
3.1.90.11.00 - 275 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TESOURO | 41.000,00 |
02.09.06 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
12.361.0026.2.059 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL | |
3.1.90.11.00 - 289 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 50.000,00 |
3.1.91.13.00 - 297 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 83.700,00 |
3.3.90.46.00 - 303 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 50.000,00 |
| TOTAL | 384.700,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.031/2024, fica aberto, no Orçamento de 2025, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA | |
3.1.90.16.00 - 174 | OUTRAS DESP VARIAV-PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 14.000,00 |
3.3.90.46.00 - 184 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 11.000,00 |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
3.1.90.16.00 - 188 | OUTRAS DESP VARIAV-PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 2.500,00 |
| TOTAL | 27.500,00 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de provável excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de dezembro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 29 de dezembro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
