IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 29 de dezembro de 2025 | Edição nº 625 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 1.574/2025

11 de dezembro de 2025

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:

13.3920010.2009 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

367

8.000,00

Total

8.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:

04.1220002.2003 - Publicações Oficiais

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

337

8.000,00

Total

8.000,00

Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2025 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 11 de dezembro de 2025.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL


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