IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 29 de dezembro de 2025 | Edição nº 1275 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.304, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1.441, de 14 de novembro de 2024, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – Autarquia Municipal de Previdência
UNIDADE EXECUTORA: 03.01.01 – Autarquia Municipal de Previdência - IPREM
FUNCIONAL: 28.846.0023.0002 – 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
FONTE: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 03 – AUTARQUIA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 – Autarquia Municipal de Previdência
UNIDADE EXECUTORA: 03.01.01 – Autarquia Municipal de Previdência - IPREM
FUNCIONAL: 28.846.0023.0006 – 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais
VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
FONTE: 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 29 de dezembro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado na data supra, conforme legislação em vigor:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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