IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 29 de dezembro de 2025 | Edição nº 1275 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 2.305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.441, de 14 de novembro de 2024, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal

Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal

Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.3.90.30 – Material de Consumo

Valor R$ 3.000,00 (três mil reais)

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal

Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal

Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

Valor R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal

Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal

Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 29 de dezembro de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento


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