IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 30 de dezembro de 2025 | Edição nº 1406 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 24.308 - DE 29 DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no ano de 2026, nos dias que especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
Com fundamento no art. 312 da Lei Municipal n.° 3774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba),
D E C R E T A:
Art. 1.° Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais de Araçatuba, no ano de 2026, nas seguintes datas:
I – 16 de fevereiro, segunda-feira – Carnaval;
II – 17 de fevereiro, terça-feira – Carnaval;
III – 18 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (início do expediente às 13 horas);
IV – 20 de abril, segunda-feira (anterior ao dia de Tiradentes);
V – 5 de junho, sexta-feira (em seguida ao dia de Corpus Christi);
VI – 10 de julho, sexta-feira (em seguida ao dia da Revolução Constitucionalista de 1932);
VII – 24 de dezembro, quinta-feira (véspera de Natal);
VIII – 31 de dezembro, quinta-feira (véspera de Ano Novo).
Parágrafo único. O expediente do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira – Dia do Funcionário Público) será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 30 (sexta-feira).
Art. 2.° A medida atinge todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 29 de dezembro de 2025, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
MÍRIAM CRISTINA GON
Secretária Municipal de Administração
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
