IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 29 de dezembro de 2025 | Edição nº 1427A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.464/2025.
Objeto: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº. 3.235, de 03 de fevereiro de 2015, dando outras providências
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidos por Lei, e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.235, de 03 de fevereiro de 2015, que autorizou o desdobro de imóvel urbano pertencente à Odarci Alves Magalhães e outros, situado neste Município de Tanabi, Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a redação do art. 1º do referido Decreto, a fim de adequá-lo ao memorial descritivo apresentado e à situação atual do imóvel;
CONSIDERANDO o protocolo/processo administrativo nº 008912/2025, encaminhado em 24 de novembro de 2025 a esta secretaria, para fins de expedição de decreto e certidão;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 31/2025 da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo, datado de 11 de novembro de 2025, que analisou o pedido, aprovou o desdobro e o respectivo memorial descritivo, atestando sua conformidade técnica;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a validade e os efeitos dos atos administrativos já praticados, bem como a segurança jurídica para a realização dos registros junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente;
DECRETA:
Art. 1º. O art. 1º do Decreto Municipal nº. 3.235, de 03 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Odarci Alves Magalhães e outros, de um imóvel que se inicia junto ao marco 1; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no rumo 76°07'55" NE, em uma distância de 119,730 m, confrontando com rua Izidro Giraldes Martins; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no rumo 75°57'50" NE, em uma distância de 20,100 m, confrontando com rua Izidro Giraldes Martins; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no rumo 17°56'44" SE, em uma distância de 193,640 m, confrontando com Edison Alves Magalhães e outros, matrícula 27.098 (antes mat. 15.652); do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no rumo 81°36'32" NW, em uma distância de 73,810 m, confrontando com Departamento de Estradas de Rodagens - DER; do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no rumo 79°04'52" NW, em uma distância de 37,460 m, confrontando com Departamento de Estradas de Rodagens - DER; do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no rumo 75°29'30" NW, em uma distância de 46,210 m, confrontando com Departamento de Estradas de Rodagens - DER; finalmente do vértice 7 segue até o vértice 1, (início da descrição), no rumo de 18°37'53" NW, na extensão de 127,91 m, confrontando com AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, matrícula nº 18.332, fechando assim uma área de 2,2561 hectares, ou seja, 22.561 metros quadrados, da seguinte forma: Após Desdobro: a) Lote – 01: Um imóvel urbano, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado, na Rua Izidro Giraldes Martins, com a área de 286,26 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente, 12,00 metros com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 12,00 metros com parte do lote 03, no lado direito, 24,00 metros com AABB (Associação Atlética Banco do Brasil – matrícula 18.332 em rumo 18º37’53” NW, no lado esquerdo 24,00m com o lote 02, isto de quem olha Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 2110001; e, b) Lote – 02: Um imóvel urbano, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado na, na Rua Izidro Giraldes Martins, com a área de 287,01 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente, 12,00 metros com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07’55” NE, no fundo 12,00 metros com parte do lote 03, no lado direito, 24,00 metros com o lote 01 , no lado esquerdo 24,00 m com parte do lote 03, isto de quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 2110002; e, c) Lote – 03: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 03, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 18.969,80 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 14,59 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 73,81 metros em rumo 81º36'32"NW, dai deflete à direita mais 37,46 metros no rumo 79º04'52" NW, deflete novamente à direita mais 46,21 metros no rumo 75º29'30"NW todos fazendo divisa com o Departamento de Estradas de Rodagens (DER); no lado direito 24,00 metros confrontando com o lote nº 02, deflete à direita 24,00 metros confrontando por 12,00 metros com o Lote nº 02 e por 12,00 metros com Lote nº 01 quando vira à esquerda mais 103,91 metros no rumo 18º37'53" SE confrontando com a AABB - Associação Atlética Banco do Brasil Matricula nº 18.332; no lado esquerdo 30,00 metros, vira a esquerda 12,17 metros, todos confrontando com o Lote nº 04, vira a direita 0,60 metros confrontando com Parte do Lote nº 05, vira à esquerda 88,68 metros, confrontando por 12,16 metros com Lote nº 05, por 11,80 metros com Lote nº 06, por 11,60 metros com Lote nº 07, por 10,60 metros com Lote nº 08, por 11,60 metros com Lote nº 09, por 10,99 com Lote nº 10, por 9,96 metros com Lote nº 11, por 9,97 metros com Lote nº 12, quando vira à direita mais 163,64 metros no rumo 17º56'44"SE confrontando com Edison Alves de Magalhães e Outros Matricula nº 27.098, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110000; e, d) Lote – 04: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 04, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 361,09 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 12,20 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 12,17 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com Parte do Lote nº 03, no lado esquerdo 29,40 metros confrontando com Parte do Lote nº 05, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110003; e, e) Lote – 05: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 05, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 363,51 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 12,16 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 12,16 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros, sendo 29,40 confrontando com o Lote nº 04 e 0,60 metros confrontando com Parte do Lote nº 03, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 06, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110004; e, f) Lote – 06: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 06, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 352,81 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 11,80 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 11,80 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 05, no lado esquerdo30,00 metros confrontando com o Lote nº 07, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110005; e, g) Lote – 07: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 07, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 346,80 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 11,60 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 11,60 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 06, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 08, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110006; e, h) Lote – 08: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 08, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 316,90 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 10,60 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 10,60 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 07, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 09, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110007; e, i) Lote – 09: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 09, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 346,80 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 11,60 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55" NE; no fundo 11,60 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 08, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 10, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110008; e, j) Lote – 10: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 10, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 328,56 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 10,99 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55" NE; no fundo 10,99 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 09, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 11, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o n º 0348710; e, k) Lote – 11: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote nº 11, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 300,48 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 10,14 metros, sendo 0,19 metros em rumo 76º07'55" NE mais 9,95 metros no rumo 75°57'50" NE, confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins; no fundo 9,96 metros confrontando com Parte do Lote nº 03 ; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 10, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 12, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110009; e, l) Lote – 12: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 12, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 300,98 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 10,15 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 75°57'50" NE; no fundo 9,97 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 11, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com Edison Alves de Magalhães e outros - Mat. 27.098, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110010.”
Art. 2º. Ficam expressamente convalidados e ratificados todos os atos administrativos praticados com fundamento no Decreto Municipal nº 3.235, de 03 de fevereiro de 2015, que autorizou o desdobro pertencente à Odarci Alves de Magalhães e outros, inclusive para fins de produção de efeitos legais, bem como de registro, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, preservando-se a validade do desdobro autorizado e das respectivas descrições, matrículas, averbações e registros dele decorrentes.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 22 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Mauricio Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
