IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 29 de dezembro de 2025 | Edição nº 1427A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.465/2025.
Objeto: Autoriza a alteração parcial de desmembramento que consta pertencer a Odarci Alves Magalhães, Milton Alves de Magalhães, Rosimar Alves de Magalhães Costa, Marcílio Aparecido da Costa, Geraldo Mendes da Costa, Rosângela Maria Soares Mendes Costa, Raquel Eliana Julio, Daniel Magalhães Costa, Daniele Magalhães Costa Vidal e Rafael Peres Vidal, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 01/2004 (Plano Diretor Sustentável do Município) e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 5.189, de 20 de agosto de 2024, que tem por objeto “Autoriza a alteração parcial de desmembramento que consta pertencer a Daniel Magalhães Costa, Daniele Magalhães Costa Vidal, Rafael Peres Vidal, Odarci Alves Magalhães, Aparecida Maria Gonçalves, Rosimar Alves de Magalhães Costa, Marcílio Aparecido da Costa, Milton Alves de Magalhães, Rosângela Maria Soares Mendes Costa, Geraldo Mendes da Costa e Raquel Eliana Julio, dando outras providências.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo protocolado sob nº. 008912/2025, referente à alteração parcial de desmembramento dos imóveis urbanos oriundos das Matriculas nº. 27.761, 27.762, 27.763, 27.764, 27.765, 27.766, 27.767, 27.768, 27.769 e 27.770;
CONSIDERANDO a análise técnica e aprovação do projeto pela Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº. 31/2025, emitido pela Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo, datado de 11 de novembro de 2025, favorável ao deferimento do requerido;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado a alteração parcial de desmembramento, referente às matrículas nºs. 27.761, 27.762, 27.763, 27.764, 27.765, 27.766, 27.767, 27.768, 27.769 e 27.770 que consta pertencer a Odarci Alves Magalhães, Milton Alves de Magalhães, Rosimar Alves de Magalhães Costa, Marcílio Aparecido da Costa, Geraldo Mendes da Costa, Rosângela Maria Soares Mendes Costa, Raquel Eliana Julio, Daniel Magalhães Costa, Daniele Magalhães Costa Vidal e Rafael Peres Vidal, com a seguinte descrição atual: a) Matrícula nº 27.761 - Lote nº 03: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 03, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 18.948,49 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 14,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76°07'55"NE; no fundo 73,81 metros em rumo 81°36'32"NW, daí deflete à direita mais 37,46 metros no rumo 79°04'52"NW, deflete novamente à direita mais 46,21 metros no rumo 75°29'30"NW todos fazendo divisa com o Departamento de Estrada de Rodagem (DER); no lado direito 24,00 metros confrontando com o Lote nº 02, deflete à direita 24,00 metros confrontando por 12,00 metros com o Lote n° 02 e por 12,00 metros com o Lote n° 01, quando vira à esquerda mais 103,91 metros no rumo 18º37’53"SE confrontando com a AABB (Associação Atlética Banco do Brasil - Matrícula nº 18.332); no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote n° 04, deflete à esquerda mais 101,47 metros, confrontando por 12,00 metros com o Lote n° 04, por 12,00 metros com Lote nº 05, por 12,00 metros com o Lote n° 06, por 12,00 metros com o Lote nº 07, por 11,00 metros com o Lote nº 08, por 12,00 metros com o Lote n° 09, por 10,80 metros com o Lote n° 10, por 9,83 metros com o Lote n° 11, е e por 9,84 metros com o Lote nº 12, quando vira à direita mais 163,64 metros no rumo 17°56'44"SE confrontando com Edison Alves de Magalhães e outros (Matrícula nº 27.098), isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, e. b) Matrícula nº 27.762 - Lote nº 04: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 04, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 358,76 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 12,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76°07'55"NE; no fundo 12,00 metros confrontando com parte do Lote n° 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com parte do Lote n° 03, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote n° 05, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno; e, c) Matrícula nº 27.763 - Lote nº 05: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 05, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 358,76 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 12,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76°07′55"NE; no fundo 12,00 metros confrontando com parte do Lote n° 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote n° 04, no lado esquerdo 30,00 metres confrontando com o Lote n° 06, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno; e, d) Matrícula nº 27.764 - Lote nº 06: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 06, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 358,76 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 12,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76°07'55"NE; no fundo 12,00 metros confrontando com parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote n° 05, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº "07", isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno; e, e) Matrícula nº 27.765 - Lote nº 07: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 07, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 358,76 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 12,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76°07′55"NE; no fundo 12,00 metros confrontando com parte do Lote n° 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote n° 06, no lado esquerdo 30,00 metres confrontando com o Lote n° 08, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno; e, f) Matrícula nº 27.766 - Lote nº 08: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 08, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 328,86 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 11,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76°07'55"NE; no fundo 11,00 metros confrontando com parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote n° 07, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote n° 09, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno; e, g) Matrícula nº 27.767 - Lote nº 09: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 09, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 358,76 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 12,00 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76°07′55"NE; no fundo 12,00 metros confrontando com parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote n° 08, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote n° 10, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno; e, h) Matrícula nº 27.768 - Lote nº 10: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 10, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 322,88 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 10,80 metros, sendo 10,72 metros em rumo 76°07′55"NE mais 0,08 metros em rumo 75°57'50"NE, confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins; no fundo 10,80 metros confrontando com parte do Lote n° 03; no lado direito 30,00 metras confrontando com o Lote nº 09, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 11, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno; e, i) Matrícula nº 27.769 - Lote nº 11: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote nº 11, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 296,78 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 10,01 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, em rumo 75°57'50"NE; no fundo 9,83 metros confrontando com parte do Lote n° 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote n° 10, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 12, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno; e, j) Matrícula nº 27.770 - Lote nº 12: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 12, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 296,92 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 10,02 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins, em rumo 75°57'50"NE; no fundo 9,84 metros confrontando com parte do Lote n° 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote n° 11, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com Edison Alves de Magalhães e outros (Matrícula nº 27.098), em rumo 17°56'44"SE, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno; da seguinte forma após alteração parcial de desmembramento: a) Lote nº 03: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 03, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 18.969,80 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 14,59 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 73,81 metros em rumo 81º36'32"NW, dai deflete à direita mais 37,46 metros no rumo 79º04'52" NW, deflete novamente à direita mais 46,21 metros no rumo 75º29'30"NW todos fazendo divisa com o Departamento de Estradas de Rodagens (DER); no lado direito 24,00 metros confrontando com o Lote nº 02, deflete à direita 24,00 metros confrontando por 12,00 metros com o Lote nº 02 e por 12,00 metros com Lote nº 01 quando vira à esquerda mais 103,91 metros no rumo 18º37'53" SE confrontando com a AABB - Associação Atlética Banco do Brasil Matricula nº 18.332; no lado esquerdo 30,00 metros, vira a esquerda 12,17 metros, todos confrontando com o Lote nº 04, vira a direita 0,60 metros confrontando com Parte do Lote nº 05, vira à esquerda 88,68 metros, confrontando por 12,16 metros com Lote nº 05, por 11,80 metros com Lote nº 06, por 11,60 metros com Lote nº 07, por 10,60 metros com Lote nº 08, por 11,60 metros com Lote nº 09, por 10,99 com Lote nº 10, por 9,96 metros com Lote nº 11, por 9,97 metros com Lote nº 12, quando vira à direita mais 163,64 metros no rumo 17º56'44"SE confrontando com Edison Alves de Magalhães e Outros Matricula nº 27.098, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110000; e, b) Lote nº 04: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 04, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 361,09 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 12,20 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 12,17 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com Parte do Lote nº 03, no lado esquerdo 29,40 metros confrontando com Parte do Lote nº 05, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110003; e, c) Lote nº 05: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 05, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 363,51 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 12,16 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 12,16 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros, sendo 29,40 confrontando com o Lote nº 04 e 0,60 metros confrontando com Parte do Lote nº 03, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 06, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110004; e, d) Lote nº 06: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 06, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 352,81 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 11,80 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 11,80 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 05, no lado esquerdo30,00 metros confrontando com o Lote nº 07, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110005; e, e) Lote nº 07: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 07, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 346,80 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 11,60 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 11,60 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 06, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 08, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110006; e, f) Lote nº 08: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 08, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 316,90 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 10,60 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55"NE; no fundo 10,60 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 07, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 09, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110007; e, g) Lote nº 09: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 09, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 346,80 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 11,60 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55" NE; no fundo 11,60 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 08, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 10, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110008; e, h) Lote nº 10: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 10, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 328,56 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 10,99 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 76º07'55" NE; no fundo 10,99 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 09, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 11, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 0348710; e, i) Lote nº 11: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 11, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 300,48 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 10,14 metros, sendo 0,19 metros em rumo 76º07'55" NE mais 9,95 metros no rumo 75°57'50" NE, confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins; no fundo 9,96 metros confrontando com Parte do Lote nº 03 ; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 10, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com o Lote nº 12, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110009; e, j) Lote nº 12: Um imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote n° 12, situado na Rua Izidro Giraldes Martins, neste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, com a área de 300,98 metros quadrados, dentro das seguintes medidas e confrontações: na frente 10,15 metros confrontando com a Rua Izidro Giraldes Martins em rumo 75°57'50" NE; no fundo 9,97 metros confrontando com Parte do Lote nº 03; no lado direito 30,00 metros confrontando com o Lote nº 11, no lado esquerdo 30,00 metros confrontando com Edison Alves de Magalhães e outros - Mat. 27.098, isto para quem olha da Rua Izidro Giraldes Martins para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 02110010.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 5.189 de 20 de agosto de 2024.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 22 de dezembro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Mauricio Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
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