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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 29 de dezembro de 2025 | Edição nº 1468 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 201/2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 156 da Lei Complementar nº 320, de 09 de dezembro de 2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho, que autoriza a designação de substituto para servidor investido em cargo de direção ou chefia, por ato da autoridade máxima;

CONSIDERANDO o afastamento por férias do titular do cargo de Procurador- Geral do Município, no período de 29 de dezembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 3551702.402.00029604/2025-80;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o servidor LUIZ FELIPE DENADAI DOS SANTOS, Procurador Municipal, matrícula nº 109.095-1, para responder pelo cargo de Procurador-Geral do Município, no período de 29 de dezembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026, em substituição ao titular, durante seu afastamento por férias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sertãozinho/SP, 24 de dezembro de 2025.

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Prefeito Municipal

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.