IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 30 de dezembro de 2025 | Edição nº 2524 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 19 858, de 29 de dezembro de 2025
(Designa o servidor público municipal Alberto Eugenio Dias Filho para responder pelo expediente do Departamento de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, por motivo de férias do titular Ricardo Raphael Gaijutis)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado para responder pelo expediente do Departamento de Fiscalização e Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda, o servidor público Alberto Eugenio Dias Filho, matrícula nº 45292, no período de 05 a 19 de janeiro de 2026, por motivo de férias do titular Ricardo Raphael Gaijutis, matrícula nº 58106.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de dezembro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais
e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
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