IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 30 de dezembro de 2025 | Edição nº 1722 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 7.970, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 6.490, de 30 de agosto de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata o art. 26, da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024, no valor de R$ 935.789,15 (novecentos e trinta e cinco mil e setecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito(s)

Ficha

Classificação Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Código Aplicação

Valor (R$)

50

02.01.03.04.062.0008.2007.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

4.000,00

37

02.01.01.04.122.0005.2256.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.000

3.000,00

364

02.06.01.10.301.0075.2094.3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1

310.000

91.658,62

393

02.06.01.10.304.0077.2203.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

320.000

23.319,77

511

02.07.01.04.122.0088.2130.3.3.90.39 -

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

6.500,00

656

02.10.01.27.843.0156.2268.3.2.91.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

1

110.000

3.772,48

575

02.09.01.04.125.0107.2152.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

110.000

20.000,00

44

02.01.01.28.843.0004.0001.3.2.91.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

1

110.000

449,00

167

02.03.06.28.843.0020.0005.3.2.91.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

1

110.000

248.206,00

46

02.01.03.04.062.0008.2007.3.1.90.11 -

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

110.000

13.468,00

151

02.03.01.28.843.0012.0003.3.2.91.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

1

110.000

27.200,00

541

02.08.01.28.843.0102.0014.3.2.91.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

1

110.000

1.277,16

35

02.01.01.04.122.0005.2256.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

1.030,00

648

02.10.01.27.812.0116.2255.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

1

110.000

5.000,00

113

02.03.01.04.122.0013.2015.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

1

110.000

8.000,00

194

02.04.01.28.843.0028.0010.3.2.91.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

1

510.000

2.402,12

593

02.09.01.28.843.0106.0015.3.2.91.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

1

110.000

8.281,00

84

02.02.01.28.843.0010.0002.3.2.91.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR

CONTRATO

1

110.000

195,00

282

02.05.02.12.361.0062.2073.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

1

220.000

2.000,00

509

02.07.01.04.122.0088.2130.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.000

21.000,00

511

02.07.01.04.122.0088.2130.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

110.000

9.000,00

337

02.05.04.12.365.0073.2090.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

2

272.000

60.000,00

345

02.05.04.12.365.0073.2091.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

2

271.000

270.000,00

365

02.06.01.10.301.0075.2094.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

1

310.000

3.000,00

309

02.05.02.12.365.0063.2076.3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

1

212.000

2.000,00

644

02.10.01.27.812.0116.2254.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

110.000

1.030,00

610

02.09.03.06.181.0109.2154.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

110.000

2.000,00

601

02.09.02.06.181.0108.2153.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

110.000

4.000,00

513

02.07.01.04.122.0088.2130.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

110.000

12.000,00

311

02.05.02.12.365.0063.2076.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

212.000

18.000,00

299

02.05.02.12.365.0063.2075.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

213.000

48.000,00

157

02.03.02.04.123.0016.2259.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

110.000

16.000,00

Total (R$)

935.789,15

Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata o art. 26, da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024, no valor de R$ 935.789,15 (novecentos e trinta e cinco mil e setecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), com a seguinte classificação orçamentária:

Anulação(ões)

Ficha

Classificação Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

Código Aplicação

Valor (R$)

49

02.01.03.04.062.0008.2007.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

4.000,00

32

02.01.01.04.122.0005.2256.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

110.000

3.000,00

366

02.06.01.10.301.0075.2094.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

310.000

70.000,00

374

02.06.01.10.301.0075.2094.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

1

310.000

21.658,62

395

02.06.01.10.304.0077.2203.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

320.000

9.186,35

396

02.06.01.10.304.0077.2203.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

320.000

133,41

397

02.06.01.10.304.0077.2203.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

320.000

14.000,01

504

02.07.01.04.122.0088.2130.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

110.000

6.500,00

542

02.08.01.28.843.0102.0014.4.6.91.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

1

110.000

1.277,16

578

02.09.01.04.125.0107.2152.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

20.000,00

112

02.03.01.04.122.0013.2015.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

8.000,00

48

02.01.03.04.062.0008.2007.3.1.90.16

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

PESSOAL CIVIL

1

110.000

13.468,00

85

02.02.01.28.843.0010.0002.4.6.91.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

1

110.000

195,00

45

02.01.01.28.843.0004.0001.4.6.91.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

1

110.000

449,00

152

02.03.01.28.843.0012.0003.4.6.91.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

1

110.000

27.200,00

41

02.01.01.04.122.0005.2256.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

1

110.000

1.030,00

649

02.10.01.27.812.0116.2255.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

5.000,00

168

02.03.06.28.843.0020.0005.4.6.91.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

1

110.000

248.206,00

195

02.04.01.28.843.0028.0010.4.6.91.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

1

510.000

2.402,12

657

02.10.01.27.843.0156.2268.4.6.91.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

1

110.000

3.772,48

287

02.05.02.12.361.0062.2073.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

1

110.000

2.000,00

594

02.09.01.28.843.0106.0015.4.6.91.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

RESGATADO

1

110.000

8.281,00

504

02.07.01.04.122.0088.2130.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

110.000

30.000,00

341

02.05.04.12.365.0073.2090.3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1

274.000

60.000,00

342

02.05.04.12.365.0073.2091.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

273.000

100.000,00

343

02.05.04.12.365.0073.2091.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

271.000

170.000,00

355

02.06.01.10.301.0075.2094.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

310.000

3.000,00

310

02.05.02.12.365.0063.2076.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

212.000

2.000,00

645

02.10.01.27.812.0116.2254.4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

1

110.000

1.030,00

606

02.09.03.06.181.0109.2154.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

2.000,00

599

02.09.02.06.181.0108.2153.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1

110.000

4.000,00

504

02.07.01.04.122.0088.2130.3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

- PESSOAL CIVIL

1

110.000

12.000,00

310

02.05.02.12.365.0063.2076.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

212.000

18.000,00

298

02.05.02.12.365.0063.2075.3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

PESSOA JURÍDICA

1

213.000

48.000,00

156

02.03.02.04.123.0016.2259.3.1.91.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS -

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

1

110.000

16.000,00

Total (R$)

935.789,15

Art. 3º Fica a Unidade1 Gestora de Finanças e Arrecadação, encarregada de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei nº 6.490, de 30 de agosto de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) eLei nº 6.512, de 12 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2025.

São José do Rio Pardo, 18 de novembro de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.