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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 05 de janeiro de 2026 | Edição nº 2525 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 19 864, de 30 de dezembro de 2025

(Designa a servidora pública Maria Beatriz Ferrari Pain para responder pelo Expediente da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município, por motivo de férias da titular Aline Cristina Dias Domingos)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada para responder pelo Expediente da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município, a servidora pública municipal Maria Beatriz Ferrari Pain, matrícula nº 70806, no período de 21 de janeiro a 04 de fevereiro de 2026, por motivo de férias da titular Aline Cristina Dias Domingos, matrícula nº 51250.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de dezembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.